segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Processo de Rodrigo Damasceno será julgado nesta terça feira

Processo de Rodrigo Damasceno será julgado nesta terça feira
Entra em pauta de sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nessa terça-feira (15), o processo de recurso eleitoral ( Número 257-57.2012.6.01.0005) que decidirá sobre o processo de cassação do mandato de Rodrigo Damasceno (PT) como Prefeito de Tarauacá e de seu vice, Chagas Batista (PCdoB) .
Impetrado pela “coligação Tarauacá em boas mãos’, tendo como representantes a ex-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) e Chico Batista (PDT), será analisado pela corte durante uma sessão ordinária marcada para as 17 horas.
O relator do processo é o juiz eleitoral Élson Sabo.
O atual prefeito e o vice foram acusados de cometer a conduta administrativo-eleitoral denominada captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97, ou seja, compra de votos, baseado no ato do candidato doar, oferecer ou entregar qualquer tipo de benefício em troca de voto.
Se condenados, Rodrigo Damasceno e Chagas Batista terão os diplomas cassados e perdem o mandato, pagarão uma multa e serão declarados inelegíveis pelo período de oito anos.
FONTE.ac24horas.com

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