sexta-feira, 31 de maio de 2013

Mais de R$ 1,1 bi em investimentos e conclusão da BR-364 ainda é incerta

BR-364 (Foto: Duaine Rodrigues/G1)
As obras da BR-364, iniciadas há mais de uma década, sentido Rio Branco e Cruzeiro do Sul, cidade localizada a cerca de 696 km da capital, ainda estão longe de chegar ao fim. Ao todo, os investimentos somam mais de R$ 1,1 bilhão, entre ações de recuperação e pavimentação de trechos
Apesar do alto valor aplicado desde que a estrada foi aberta em 2011, diversos problemas são enfrentados. As más condições em vários trechos e cerca de 43 km que ainda precisam ser concluídos entre as cidades de  Feijó , Manoel Urbano, tarauacá e Cruzeiro do Sul, atrapalham produtores e motoristas que trafegam diariamente pelo local.
As obras são efetuadas pelo governo do estado, que conta com o apoio de recursos provenientes do governo federal, repassados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para pavimentação. Já para a recuperação e manutenção dos trechos, que também são de responsabilidade do estado, os recursos aplicados são próprios, fator que tem onerado muito a receita. 
De acordo com o diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Ocirodo Oliveira Júnior, o estado chegou a gastar cerca de R$ 30 milhões somente em manutenção. Ele destaca a possibilidade do Dnit assumir a obra em sua totalidade ainda este ano.
"A previsão orçamentária somente para conclusão do trabalho se aproxima dos R$ 100 milhões. Se somado com o valor para recuperação, o investimento deve alcançar os R$ 200 milhões neste ano", diz.
A manutenção da estrada é feita pelo estado desde o ano 1999. Para Ocirodo Júnior o esforço feito pelo estado nesse período pode ser considerado algo sobre-humano. "Não temos condições mais de manter essa estrada com recursos do estado. O compromisso acordado foi de que o Acre vai recuperar os trechos esburacados e o Dnit vai receber definitivamente os trechos. Vai ser um volume muito grande de obras", justifica.
O diretor-presidente do Deracre garante que a gestão vai lutar para concluir a estrada ainda em 2013, até o fim do verão. "Temos muitos adversários, como o solo da nossa região, por exemplo, que é muito ruim. É um custo muito elevado fazer uma obra como essa. Nos anos todos que se lutam, mais de R$ 1,1 bilhão foram investidos e ainda não conseguimos concluir, mesmo executando as obras dentro de todos os padrões técnicos que o Dnit exige", afirma Júnior.  
BR-364 (Foto: Duaine Rodrigues/G1)  
Condições da estrada preocupa produtores
As más condições de alguns trechos da BR-364 entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul deixam os produtores da região preocupados com o futuro. Apesar da abertura da rodovia proporcionar avanços e melhorias para aquela população, que antes vivia isolada pela ausência de acesso, alguns observam a necessidade de uma manutenção mais eficaz da via.
"Preocupa e muito. Uma estrada dessas que nem foi entregue ainda, nem foi finalizada e já está nessas condições, imagine daqui a dois anos. Vamos ficar sem estrada. Vim para cá plantar e produzir, mas estou vendo a hora ir embora, porque não tem condições", diz o pecuarista Ricardo Paiva Nobre.  
"Trabalhamos em cima de produção. Condições de escoamento é o mínimo que o governo pode oferecer para a gente. Se for oferecido pelo governo ao produtor condições de mercado e estrada que garanta o escoamento, nós já estamos bem. O que falam é que a terra não permite que façam uma estrada melhor, o que não é verdade. O problema é que aqui foi tudo mal feito", afirma.
O agricultor Osmar Ferreira da Cruz, que há 12 anos mora no km 60 da estrada entre Sena Madureira e maunoel  Urbano , ressalta a importância da estrada em bom estado para as famílias.
"A vida melhorou bastante, 100% em vista do que era, apesar de já ter muitos buracos. Se não tiver a manutenção a estrada vai acabar. É o mais importante, fundamental. Sem a estrada, ficamos no sofrimento como era antigamente. No período do inverno sofremos muito. Eu mesmo, só faltei desmaiar no sol quente cortando a lama que predominava na estrada. Não conseguia tirar produto nenhum, agora que está sendo possível", conta. 
BR-364 (Foto: Duaine Rodrigues/G1)  
Mudanças significativas
A dona de casa Rosinete Mendes de Jesus mora há nove anos no km 54 da estrada entre Sena Madureira e Manoel Urbano. Para ela e sua família, tudo mudou para melhor, após a abertura da BR-364.
"Mudou muita coisa, hoje está muito mais fácil. Para irmos à cidade era uma dificuldade muito grande. Daqui para o local que meus filhos estudavam precisavam andar uns quatro quilômetros. No período de lama então, tudo era mais difícil", declara.
Atualmente, sua casa possui energia elétrica, recurso que não estava disponível na época em que a estrada ainda não existia. Naquele período, a família contabilizava prejuízos com frequência, como a perda de carnes e outros alimentos perecíveis, por exemplo, por falta de local adequado para armazenar.
"Antes não tínhamos nada, hoje temos uma televisão, um sonzinho. Tivemos muitos prejuízos. A solução com a carne, por exemplo, era salgá-la para evitar que estragasse, mas mesmo assim perdíamos muita coisa", afirma.   
FONTE.G1

 

“O Vagner Sales assume a camisa 10 deixada pelo ex-governador Orleir Cameli”, disse o vereador Romário Tavares

Presidente da Câmara disse que foi pressionado por petistas para cassar o prefeito Vagner Sales na hora seguinte de decisão da Justiça Eleitoral
Jairo Carioca – da redação de ac2horas
carioca.ac24horas@gmail.com
“O Vagner Sales assume a camisa 10 deixada pelo ex-governador Orleir Cameli”, disse o vereador Romário Tavares, presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, ao analisar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na noite desta quarta-feira (29) que suspendeu a cassação do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB).
A entrevista foi concedida antes do seu embarque para Cruzeiro do Sul. Tavares revelou que um vereador petista, Valdemar Neto, mesmo sem prerrogativas regimentais foi à Câmara Municipal receber o oficio que determinava a extinção do mandato decretado por decisão da Ministra Ellen Gracie, relatora do processo, que certificou o trânsito em julgado de um processo que o prefeito responde por peculato.
Romário Tavares, presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul
Romário Tavares, presidente da Câmara de Cruzeiro do Sul
“Existe muita maldade política nesse processo contra o prefeito Vagner Sales, o grupo de situação ligado ao governo me procurou no dia que saiu a decisão e queria que eu cassasse o mandato do prefeito na hora seguinte”, acrescentou o vereador.
O prazo para a Câmara Municipal cumprir a determinação da Justiça Eleitoral terminava nesta sexta-feira as 8h30. “Se não tivesse essa decisão do Ministro Dias Toffoli eu iria cumprir a decisão da Justiça Eleitoral a quem respeito muito, mas como cidadão, confesso que essa era uma das decisões mais difíceis de minha vida”, relatou.
Para Tavares, Vagner Sales revolucionou a forma de administrar a cidade de Cruzeiro do Sul, ele lembrou do funcionamento de  39 Postos de Saúde, das 55 escolas municipais e dos barcos entregues as populações ribeirinhas, afirmando que o prefeito peemedebista “devolveu ao povo do Juruá o orgulho de ser cruzeirense”.
Quando indagado sobre o que representa essa vitória política para a oposição, Tavares disse que é mais uma responsabilidade para o grupo do Juruá. Ele deixou escapar uma das frases ditas pelo prefeito Vagner Sales após a notícia vinda do Supremo.
“Ele me disse que agora vai se empenhar ainda mais no papel político da oposição no Juruá e nós vamos cobrar isso dele, do Leão do Juruá”, confessou Tavares.
De volta a Cruzeiro do Sul, o presidente da Câmara Municipal disse que ao contrário dos petistas, “a população do Juruá está em festa”.
Em Rio Branco desde a última terça-feira (27), Tavares conta que existe “muita maldade por trás de todo o processo jurídico contra o prefeito Wagner Sales”.
FORTE.ac24horas.com

quinta-feira, 30 de maio de 2013

STF concede liminar suspendendo a cassação de Vagner Sales

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Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na noite desta quarta-feira (29) suspendeu a cassação do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), que teve o pedido de extinção do mandato decretado por decisão da Ministra Ellen Gracie, relatora do processo, que certificou o trânsito em julgado de um processo que o prefeito responde por peculato.
A defesa do prefeito de Cruzeiro do Sul teria entrado com duas medidas para impedir a extinção do mandato. Um Habeas Corpus foi protocolado com Ministro Ricardo Lewandowski e uma Medida Cautelar que foi acatada por Dias Toffoli. De acordo com os advogados de Sales, ele ainda teria um recurso para ser julgado no STF, podendo permanecer no mandato até a decisão final que deverá ser julgada pelo colegiado.
O juiz da 4a Zona, José Wagner Alcântara, recebeu documento da Justiça Federal na última segunda-feira, informando a perda dos direitos políticos do Sales, e teria comunicado a Câmara de Vereadores para cumprimento da medida. A Medida Cautelar suspende os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral, que teria dado o prazo de 72 horas, para o afastamento de Vagner Sales. O prefeito retorna a Cruzeiro do Sul na quinta-feira, e reassume o mandato na sexta-feira.
Em Cruzeiro do Sul tão logo foi anunciada a decisão favorável a Vagner Sales, muitos simpatizantes do prefeito saíram as ruas para comemorar. Para muito foi corrigida uma injustiça e colocado um freio no jogo sujo promovido pelos adversários da Sales, que é tido como o “Coronel do Juruá”.
 FORTE.ac24horas.com

quarta-feira, 29 de maio de 2013

TARAUACÁ: IDAF interdita matadouro e pode faltar carne no município.

A população da cidade de Tarauacá deve sofrer com desabastecimento de carne bovina e suína a partir de hoje, devido ao fechamento do único matadouro existente no município, pelo IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre.

De acordo com informações colhidas na noite de ontem com representantes do órgão aqui no município, o matadouro funcionava sem as mínimas condições sanitárias exigidas pela legislação. Ainda segundo as informações, a direção do matadouro havia sido notificada pelos órgãos de fiscalização há quase um ano que o local poderia sofrer uma intervenção caso não se adequasse às condições mínimas de funcionamento para não colocar em risco a saúde da população.

Na última inspeção realizada recentemente, a direção do IDAF, constatou que as condições atuais, no tratamento com os animais que são abatidos, desde a água utilizada até a forma de abatimento (uso do machado), condições de higiene do local e outras, oferecem risco à saúde da população.

De todos os matadouros do Acre, o Matadouro Boi Verde de Tarauacá, que é pertence a um grupo de fazendeiros  é o único que ainda não se adequou às mínimas condições de funcionamento, segundo o IDAF.

A nova direção do matadouro se reuniu com o prefeito Rodrigo Damasceno para que a prefeitura intermediasse uma conversa com a Direção do IDAF para que se possa firmar um acordo entre as partes.
FORTE.blog.

IBAMA realiza concurso de analista administrativo com vagas para o Acre




 partir desta segunda-feira, 27, até o dia 3 de junho, os candidatos ao concurso de analista administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), poderão efetuar sua inscrição, que será feita apenas pela internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concurso/ibama_13_analista_administrativo .
Para concorrer a uma das vagas, é necessário possuir graduação em qualquer área e idade mínima de 18 anos. As 61 vagas foram distribuídas entre vários estados, entre eles, o Acre.
A taxa de inscrição ao concurso é de R$ 85,00. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, além de prova discursiva, que versará sobre disciplinas especificadas em edital.
Com a retificação do edital, essas provas estão previstas para ocorrer em 21 de julho de 2013, no turno da tarde, mas a partir de 11 de julho de 2013, os candidatos poderão consultar os locais e o horário específico de realização das mesmas. Os gabaritos oficiais preliminares sairão dia 23 de julho de 2013. No Acre, as provas serão aplicadas em Rio Branco. O concurso terá validade de dois anos.

fontehttp://www.oriobranco.net

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE: CONVOCAÇÃO

ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAL MILITAR ESTADUAL COMBATENTE (QPPMEC) E SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAL MILITAR ESTADUAL MÚSICO (QPPMM).
EDITAL Nº 042/2013 SGA/PMAC, DE 28 DE MAIO DE 2013.
A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre torna pública a Convocação para Matrícula no Curso de Formação Militar Estadual, conforme Edital nº 025/2012 SGA/PMAC de 14 de junho de 2012.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR ESTADUAL
1.1 Convocação para Matrícula no Curso de Formação Militar Estadual
na seguinte ordem: cargo, regional, número da inscrição, nome em ordem
de classifi cação.
1.1.1 ALUNO SOLDADO COMBATENTE (MASCULINO)
1.1.1.4 REGIONAL 4 - TARAUACÁ E ENVIRA
1°; 536.532-5; MAYKE DA SILVA SILVEIRA; 68,00
2°; 526.810-9;JOSE ORLANDO LIMA DA SILVA; 66,00
3°; 533.199-4; MÁRCIO UILQUE FORTUNATO DA SILVA; 65,00 / 
4°; 536.181-8; EVANDRO DA SILVA PEREIRA; 64,00 
5°; 525.957-6; ROBISON DO NASCIMENTO SOUZA; 63,50
6°; 524.221-5; VANILSON NASCIMENTO DA SILVA; 62,00
7°; 528.578-0; CAIO GOMES DA SILVA; 61,50
8°; 531.488-7; FRANCISCO ALISSON DE LIMA MONTEIRO; 61,00
9°; 501.891-9; ROMÁRIO SOMBRA PEREIRA; 61,00
10°; 528.559-3; OZÉIAS DOS SANTOS JUNIOR; 61,00
11°; 533.191-9; EDIVERTO CANDIDO AMORIM; 60,50
12°; 527.853-8; ROMILDO DA SILVA LIMA; 60,50
13°; 543.798-9; ANDERSON ROBERTO ABREU PINHO; 60,00
14°;534.629-0; JOSÉ ECTHON DE SOUZA BRAZ; 60,00
15°; 536.186-9; TIAGO CARLOS SILVA E SILVA; 59,50
16°; 543.529-3; MARCOS MOURÃO RODRIGUES; 59,00
17°; 532.220-0; IVENILSON RODRIGUES; 59,00
18°; 520.596-4; THYEGO CORIOLANO FERRAZ DE SOUZA; 58,50
19°; 500.025-4; CLEFESON ALMEIDA GOMES; 58,00
20°; 500.635-0; LEONARDO LIMA E LIMA; 57,50
21°; 528.195-4;ERISSON DE SOUSA CABRAL; 57,50
22°; 536.528-7; GILMAR DO NASCIMENTO NOBRE; 57,50
23°; 522.780-1; ISMAEL BARBOSA DA SILVA MEDEIROS; 57,50 / 24°; 527.283-1; JOSE AIRTON DA SILVA MELO; 57,50
25°; 503.526-0; KENNEDY RIVELINO MOTTA BARBOSA; 57,00
26°; 529.103-8; FRANCISCO ELEILSON DA SILVA NASCIMENTO; 57,00
27°; 501.575-8; VALÉRIO DA SILVA COSTA; 57,00
28°; 520.038-5; ERICK ANDREWS DA SILVA; 57,00
29°; 537.043-4; JOSUÉ DA SILVA DÁVILA; 56,50.
1.1.2 ALUNO SOLDADO COMBATENTE (FEMININO)
1.1.2.4 REGIONAL 4 - TARAUACÁ E ENVIRA
1°; 520.647-2; ADRIANA ANDRÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS; 68,00
2°; 500.118-8; MARIA SUIANE DE SOUZA BRAZ; 67,00
3°; 500.236-2;SILVANIA SOARES DA SILVA; 65,50
4°; 535.818-3; FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA ARAUJO; 65,00
5°; 523.651-7; KEDMA CLEIFANY GOMES DOMINGOS; 61,00.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO MILITAR ESTADUAL
2.1 A aula inaugural será realizada no dia 04 de junho 2013, às 7 horas, no Auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), localizada na Estrada Dias Martins, 894, Jardim Primavera. Rio Branco Acre.
2.2 O Curso de Formação Militar Estadual será realizado sob a Coordenação do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira (CIEPS), regular-se-á pelo Plano de Curso, pelas normas e diretrizes da respectiva Instituição de Ensino, assim como pelas demais normas complementares e editalícias que vierem a ser publicadas.
2.3 O Curso de Formação Militar Estadual terá a duração mínima de 1.600 horas/aula, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.
2.4 A nota mínima final de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.
2.5 A classifi cação fi nal do candidato no Curso de Formação Militar Estadual será resultante da média geral das disciplinas.
2.6 O aluno regularmente matriculado, durante o Curso de Formação Militar Estadual, fará jus a uma remuneração bruta, no valor de R$ 1.733,03 (hum mil setecentos e trinta e três reais e três centavos).
3 DA MATRÍCULA
3.1 DATA: 4 de junho de 2013, às 11h.
3.2 LOCAL: Centro Integrado de Ensino e Pesquisa de Segurança e
Justiça Francisco Mangabeira (CIEPS).
3.3 ENDEREÇO: BR 364, Km 2, Rio Branco/AC.
3.4 Será aceita a matrícula por procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, com poderes expressos para a realização da matrícula no Curso de Formação, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e de apresentação do documento de identidade original do procurador.
4 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA
4.1 Somente será admitida a matrícula no Curso de Formação do candidato que cumprir o seguintes requisitos:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado;
II - ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
III - ter no máximo 30 (trinta) anos de idade completos;
IV - estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo
masculino;
V – ser eleitor e achar-se em gozo dos direitos políticos;
VI - não registrar antecedentes criminais;
VII - possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial;
VIII – ter aptidão física e mental para matrícula no Curso de Formação;
IX - possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para candidatas do sexo feminino;
X - não exercer, nem ter exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional;

XI - se servidor público, civil ou militar, não ter em seus assentamen tos funcionais punição administrativa de natureza grave nos últimos 05 (cinco) anos; e
XII - apresentar original e cópia da seguinte documentação:
a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certifi cado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia (para homens);
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
i) última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão de Nível Médio, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), (original) e 1 (uma) cópia;
k) Certidão de Nascimento ou Casamento (original) e 1 (uma) cópia;
l) Certidão de Nascimento dos fi lhos (original) e 1 (uma) cópia;
m) comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;
n) comprovante de tipagem sanguínea (original);
o) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
p) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
q) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br);
r) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); e
s) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco do Brasil.
4.2 O candidato aprovado, para inclusão nos cargos de Soldado do Quadro de Praças Policial Militar Estadual Combatente (QPPMEC) e Soldado do Quadro de Praças Policial Militar Estadual Músico (QPPMM), deverá ter habilitação para condução de veículo automotor, em qualquer categoria, comprovada mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
4.3 É vedado o pedido de prorrogação de prazo para juntada de documento ou para suprir falha do requerimento de matrícula.
4.4 Será eliminado do concurso o candidato que:
4.4.1 Deixar de efetuar a matrícula no período estipulado;
4.4.2 Deixar de comparecer ao Curso de Formação de Militar Estadual
ou dele se afastar sem motivo justifi cado;
4.4.3 Não satisfi zer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
4.5 O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Militar Estadual estará sujeito a tempo integral, com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, podendo as atividades serem desenvolvidas nos horários diurnos e noturnos, inclusive aos sábados, domingos e feriados, obedecida a jornada de trabalho pertinente.
4.6 O candidato matriculado no Curso de Formação Militar Estadual continuará submetido à investigação criminal e social, podendo vir a ser desligado e, consequentemente, eliminado do concurso público, se for considerado NÃO RECOMENDADO pela respectiva Banca de Investigação Criminal e Social, de acordo com o subitem 8.5.1 do Edital nº 024/2012, de 12 de junho de 2012.
4.7 Todas as despesas referentes ao comparecimento no referido curso, como transporte, alimentação, etc., correrão as expensas do candidato.
4.8 Após a matrícula no Curso de Formação Militar Estadual, todos os candidatos fi carão submetidos à Lei Penal Militar, à legislação e aos regulamentos disciplinares aplicados à Polícia Militar do Estado do Acre.
4.9 O candidato matriculado no Curso de Formação Militar Estadual pode ainda vir a ser desligado do Curso de Formação Militar Estadual e, consequentemente, eliminado do concurso público, se incorrer em uma ou mais de uma das seguintes situações:
a) for reprovado em qualquer disciplina de formação;
b) não mantiver conduta ilibada na vida pública e privada;
c) omitir fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso público e admissão no Curso de Formação; e
d) ultrapassar o percentual de quinze por cento das faltas nas aulas
práticas e teóricas em cada disciplina do curso de formação.
4.10 O Curso de Formação Militar Estadual será realizado em horário integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.
Rio Branco/AC, 28 de maio de 2013.
Flora Valladares Coelho
Secretária de Estado da Gestão Administrativa – SG
Fonte: Diário Oficial

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Demissão de 11 mil servidores….

BRIGA Moises e juiz_blog

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o governo do Acre demitir 11,5 mil servidores contratados sem concurso público, até 31 de dezembro de 1994, está em discussão no Estado. Falta apenas o STF modular os efeitos da decisão, para vigorar a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, o que possibilitará ao governo estadual tempo para preencher com servidores concursados os quadros que à época estavam em extinção.

Nos anos de 1985/1986, quando eu tinha por volta de 16 anos e trabalhava com informática na antiga Casa Yunes, em Rio Branco, fui chamada, juntamente com outros colegas, para ir à Secretaria de Administração assinar um contrato de trabalho. O convite para trabalhar, na época da política, era na base do "boca a boca".

Leia mais:

Os 11 mil servidores e a "desobediência civil" contra decisão do STF

Conheça o voto no STF que decidiu pela demissão dos servidores

Cheguei numa sala e perguntei onde estavam contratando. Na mesa, diversas folhas de contratos em branco, mas já assinados pelo então secretário, numa sala do térreo do Palácio das Secretarias. Uma pessoa preenchia a folha e nos encaminhava para tirar Pasep, e outros documentos. Saí da Casa Yunes e passei quase dois anos no setor de folha de pagamento, datilografando fichas mensais pessoais.

Em menos de dois anos, participei de uma seleção do Sesc, e fui contratada para o setor de matrículas dos comerciários, passando depois para a assessoria técnica, com o então superintendente Luis Celso Ferreira Santos. Logo a seguir, veio a nova Carta Constitucional, determinando as contratações mediante concurso público, a partir de 1988.

O que posso dizer, do pouco que me recordo daquela época, é do total amadorismo na gestão pública, sendo tais contratações um mero exemplo do que ocorria. Nem todas as pessoas efetivamente prestavam serviço nos seus locais de trabalho. Muitos contratados nem apareciam. Outros iam apenas assinar a folha de ponto e voltavam para casa. Não havia muito acompanhamento de chefias, nada. Lembro que algumas pessoas nem moravam no Estado. Eu mesma não cheguei a conhecer todos os colegas de setor, cujas fichas pessoais datilografava durante as tardes, na minha breve passagem no Estado.

Depois de tanto tempo, não há mais como separar e identificar quem realmente trabalhava e quem eram os fantasmas, enriquecendo-se ilicitamente às custas do Estado. Isto seria necessário para que houvesse alguma justiça real nessas demissões e nas eventuais indenizações que sobrevenham aos servidores, pois alguns ressarcimentos deveriam ser em favor do Estado, a bem da verdade.

Trata-se de um momento crítico, para o qual o Poder Judiciário não contribuiu, e por isto, não pode ser visto como bode expiatório, no lugar dos reais responsáveis.

Se foi eventual erro de técnica legislativa que chancelou tais contratos, só pode ser corrigido por igual caminho ou pela via judicial, e pela realização de concurso, que valorize a meritocracia exigida por uma verdadeira gestão de excelência no serviço público.

Paciência. Não estou desmerecendo quem trabalhou efetivamente. Entre os 11 mil servidores (e alguns fantasmas) e a relevância do interesse público de mais de 700 mil cidadãos acreanos, que seja feito o desligamento com as respectivas e justas indenizações e se recomece pelas vias corretas. Melhor indenizar essas pessoas do que arcar com pagamento de multas milionárias à Justiça. E a administração sempre pode rever seus atos para melhor. Esse é o caminho de eficiência que cidadãos esperam, para não verter recursos para um ralo de enriquecimento indevido.

Por outro prisma, é certo que, para efeito da fase de transição, inúmeros cargos e funções restaram mantidos após a Constituição Federal, nos chamados "quadros em extinção" e este é um dos aspectos que devem ter sido considerados na situação, mas dentro das hipóteses cabíveis, sem alcances indevidos. É por isto que a modulação é extremamente necessária neste caso, para não gerar maiores danos na organização estatal.

Esse processo tem sido longo, mas após o trânsito em julgado da decisão final, deverá ser cumprido. Num sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, o Judiciário existe para garantir o funcionamento legítimo das instituições dentro do Estado de Direito - o Estado obediente às suas próprias leis. Ou seja, evitando benefícios indevidos e ilegalidades.

Nem se considerem os mencionados "gracejos" com a suposta inexistência de concurso público no Acre, pois isto não é verdade. A memória me permite testemunhar do aperfeiçoamento contínuo da gestão pública acreana.

Mas, no caso em questão, como em outros mais amplamente divulgados, e em qualquer outro, o Judiciário jamais chancelará irregularidades na gestão pública. Tudo é muito bem visto e analisado, com acautelada revisão em diversos graus de jurisdição, que, neste caso, vem durando mais de dez anos.

Essa é uma garantia constitucional de todos os cidadãos e contribuintes. Manifesto-me como cidadã. Se eu não tivesse saído para o Sesc, estaria nessa situação, e caso fosse demitida, buscaria discutir eventual indenização. Portanto, calma. Saídas existem, basta procura-las, com boa intenção.

Mirla Regina é juíza de direito da Vara de Execuções Fiscais de Rio Branco

DEBATE - atualização

Destaque para o comentário de Giordane Dourado

- Manifestando-me agora como juiz e membro do movimento associativo (ASMAC), entendo que a decisão do STF lastreou-se em parâmetros constitucionais sólidos, os quais, ao fundamentarem a exigência de concurso para o provimento de cargo no serviço público, prestigiam a moralidade e a impessoalidade administrativas, bem como o mérito de quem estuda com sacrifício, às vezes em detrimento de sadias noites de sono, para lograr justa aprovação em certame público. Atacar gratuitamente o STF e propor desobediência civil contra a decisão da Suprema Corte reflete o mais medíocre e oportunista pensamento populista que contamina como vírus letal as instituições latino-americanas. Sou magistrado porque estudei, sofri, chorei e superei as dificuldades de um concurso dificílimo. E tenho muito orgulho disso. Para aqueles que infelizmente serão afastados da administração pelo erro grosseiro de maus administradores, caberá a justa indenização, mas não a permanência no cargo em manifesta ofensa à Constituição da República.

Destaque para o comentário do deputado Moisés Diniz (PCdoB)

- Medíocre, oportunista e populista talvez seja a posição de quem ganha milhares de reais e defende a demissão de 11 mil pais e mães de família, que só têm esse salário para alimentar os seus filhos e comprar os remédios para as suas doenças. Eu jamais chamaria um juiz de direito de medíocre, oportunista e populista. A Assembleia Legislativa vai fazer uma reclamação formal à Associação dos Magistrados e ao Tribunal de Justiça pelas ofensas aqui publicadas. De nossa parte, vamos continuar respeitando as pessoas e criticando, se necessário, os atos das instituições.

Tréplica do juiz Giordane Dourado:

- Prezado deputado, como estudante do Direito Constitucional e mestrando nessa matéria na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, não defendo a demissão nem o estado de miséria de ninguém, mas, sim, o respeito à Constituição da República e às decisões do STF. É essa mesma Constituição, por exemplo, que resguarda a Vossa Excelência imunidade parlamentar para expressar suas opiniões, por isso acredito quebo senhor também tem interesse em defendê-la. Com relação ao termo "medíocre", se o senhor prestar atenção ao que escrevi, perceberá que fiz referência a mediocridade de pensamento, não da pessoa e do cargo. Mas fique à vontade para fazer sua reclamação, aproveitando a oportunidade para explicar nela como esse movimento de desobediência civil pretende invadir o prédio do Tribunal de Justiça, conforme foi noticiado na imprensa. Por fim, com relação ao valor do meu subsídio, esclareço que ganho apenas ele por mês para sustentar-me, sem quaisquer outras verbas, como, por exemplo, verba indenizatória, cotas de telefone, passagens aéreas ou de combustível. Quem quer debater no campo da inteligência e dos argumentos não precisa recorrer a ameaças ou intimidações.


sexta-feira, 17 de maio de 2013

Bolsa Prostituição é notícia falsa


A Polícia Federal e a Polícia do Senado estão investigando a autoria de notícia falsa sobre o Senado que, nos últimos dias, se espalhou nas redes sociais e foi republicada em vários sites, informou em Plenário o líder do PT, senador Wellington Dias (PI). A notícia inverídica diz que projeto de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) criaria uma bolsa de R$ 2 mil mensais para prostitutas. Nunca houve, no entanto, proposta em tramitação sobre o assunto.
Para o senador, a informação além de inverídica é “criminosa”. “Olha só que coisa maldosa. E, lamentavelmente, vários jornais do Brasil estão reproduzindo essa aberração. Queria manifestar solidariedade à senadora Ana Rita, esclarecendo ao Brasil que se trata de uma ação criminosa de um site que já está sendo investigado”, disse.
Wellington Dias pediu aos parlamentares a aprovação do PLS 257/2005, do senador licenciado Marcelo Crivella, que determina que reportagens com repercussão negativa sobre a dignidade de alguém sejam previamente levadas ao conhecimento daqueles a quem se refiram. O senador lamentou que um parlamentar tenha que passar por uma situação como a que enfrenta agora Ana Rita.
O Senado vem, desde a tarde de quarta-feira, esclarecendo nas redes sociais que a notícia é falsa. O gabinete da senadora distribuiu nota sobre o assunto.

Veja a íntegra da nota:

“O mandato da senadora Ana Rita (PT-ES), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esclarece que a matéria publicada no blog de nome Joselito Muller é falsa. O referido projeto não é de sua autoria, além de nunca ter tramitado no Senado Federal. Informamos, ainda, que a senadora já está tomando as devidas providências junto à Procuradoria Geral do Senado, a Polícia do Senado e à Polícia Federal. Em caso de dúvidas, solicitamos acesso à relação dos Projetos de Lei apresentados pela senadora, conforme consta no link.”
FORTE.GiRO FEIJÓ

RETRATO DO ABANDONO


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Denúncia leva reportagem a um cemitério de ambulâncias e equipamentos hospitalares abandonados pelo governo do Acre,
que se recuperados podem salvar muitas vidas

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com
Uma denúncia anônima levou o ac24horas a um verdadeiro cemitério de ambulâncias e equipamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) do Acre. Vários carros que deveriam estar nas ruas salvando vidas estão parados e amontoados. Os veículos se misturam a uma pilha de documentos funcionais de servidores e ainda, aparelhos de raio-X, berços aquecidos e cadeiras odontológicas.
Segundo funcionários do setor de transportes, as ambulâncias poderiam ser recuperadas, mas a secretária Suely Melo preferiu sucatear os veículos. Outra preocupação dos servidores é com documentos funcionais que estão jogados no depósito.
Com relação às ambulâncias, a secretaria de saúde informou que alguns veículos foram recuperados e serão doados para municípios para o transporte de medicamentos e materiais de consumo, tendo em vista que o governo do Estado adquiriu, por meio da parceria com o Ministério da Saúde, dez novas ambulâncias para oferecer mais qualidade nos serviços de emergência. Segundo a secretaria Suely Melo, o estado tem 32 ambulâncias, sendo 3 UTIs, 6 delas traçadas.
A demora no processo de doação, segundo a assessoria de imprensa, se dá por conta do processo de alienação, pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) que irá avaliar a utilização e conservação, segundo a destinação natural ou legal de cada item.
Ainda de acordo a secretaria de saúde, com a recentralização das compras por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que proibiu o repasse de recursos para as unidades de saúde, a Sesacre dispõe de grandes almoxarifados, com capacidade de armazenar elevadas quantidades de itens, quer sejam materiais de consumo – para serem distribuídos a unidades de saúde – quer sejam bens inservíveis.
“Os equipamentos e veículos armazenados no almoxarifado são bens inservíveis. Vale informar que os bens públicos, mesmo sem condições de uso, não podem ser descartados sem antes passar por um processo de avaliação. Ressaltando que alguns apresentam risco à saúde, como é o caso do RX, e precisam de um descarte adequado” diz a nota.
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 FORTE.ac24horas.com

Inquérito da PF revela que Cartel do G7 utilizou bens e servidores públicos em obras executadas no Acre

Inquérito da PF revela que Cartel do G7 utilizou bens e servidores públicos em obras executadas no Acre

De acordo com o inquérito da Policia Federal que culminou com a prisão de secretários de Estado, Empreiteiros e Servidores Públicos na “Operação G7”, o grupo de empresários intitulado de G7 utilizou bens e servidores públicos em obras executadas. O proprietário da empresa Ábaco Engenharia, Sérgio Nakamura, ex-diretor do Deracre no período em que o hoje Senador Jorge Viana governou o Acre, noticia que irá realizar um almoço de agradecimento, e que era para convidar o pessoal do DEPASA. O empreiteiro e ex-gestor cita que o Depasa forneceu pessoal e materiais para a execução de alguma obra a cargo de sua empresa, no município de Senador Guiomard.
Para este encontro, Nakamura pede para um homem identificado como Diego, convide  também o Sebastião Saraiva dos Santos (Agente do posto do DEPASA em Senador Guiomard) e mais cinco pessoas da autarquia, pois estes cederam material e ajudaram nas obras, diz o relatório enviado judiciário pela Superintendência da Policia Federal.
As gravações revelam que Nakamura desejava estreitar os laços de amizade com estas pessoas, visto que manda Diego convidar pessoalmente Saraiva, além de aproveitar a visita para fazer a “parte política” com o pessoal do DEPASA”.
CORRUPÇÃO ELEITORAL
As investigações realizadas através das interceptações telefônicas permitiram identificar a existência de influência de políticos na execução de obras pelas empresas contratadas para tal mister. No áudio abaixo, interceptado no dia 11 de julho de 2012, o empreiteiro Carlos Sasai recebe a ligação de uma pessoa conhecida por Abdel Barbosa Derze, responsável pela empresa PROENGE Projetos e Construção Civil Ltda, o qual confidencia que na obra destinada ao calçamento de ruas em Mâncio Lima/AC (Ruas do Povo), o Prefeito deste município estaria indicando quais trabalhadores deveriam ser contratados pela empresa de Abdel, inclusive cita que esta encontrando sérias dificuldades na conclusão da obra, eis que é obrigado a comprar insumos em determinadas lojas, as quais cobram preços abusivos.
Demonstrando indignação, Abdel afirma que estaria sofrendo influências políticas na obra que estaria executando no município de Manoel Urbano/AC. Segundo o mesmo, as contratações de funcionários e/ou fornecedores só poderiam ocorrer com a indicação de pessoas da prefeitura do município (ao que tudo indica, Vereadores e o próprio Prefeito)
FORTE.ac24horas.com

quarta-feira, 15 de maio de 2013

RECLAMAÇÃO: “SEM ÁGUA HÁ MAIS DE 8 DIAS MORADORES DA COPACABANA EXIGEM UMA ATITUDE DA PREFEITURA”


Segundo os moradores da Rua Avenida Avelino Leal (Copacabana) durante campanha eleitoral, o atual prefeito comprometeu-se em atender os moradores da referida rua caso fosse eleito. Inicialmente cumpriu com sua promessa de campanha, durante quase 5 meses de administração (janeiro a maio) do ano em curso, tal abastecimento era realizado por um caminhão pipa de Feijó, não se sabe nem se houve processo licitatório. No entanto, após este período o responsável e dono do caminhão pipa não está mais realizando o referido atendimento por falta de pagamento e os moradores estão sem água potável, a mercê da própria sorte, correndo o risco de contrair doenças. 
Será que saneamento básico não é um direito constitucional? Pois de acordo com a LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 em seu:Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.Esse é o governo de um novo tempo? 
Somos sabedores que compete ao município organizar, criar ou manter o serviço de abastecimento de água, limpeza urbana, pois a existências destes serviços são assegurados por Lei e, sobretudo influência na redução ou na eliminação de várias doenças.Em suma, os moradores exigem uma atitude, um posicionamento do prefeito, da câmara de vereadores e dizem procurar seus direitos através de um baixo assinado junto a MP (Ministério Público)
FORTE.blog do professor aderlandio

Acusados de corrupção em operação da Polícia Federal jantam tatu na prisão


Réus presos pela Polícia Federal durante a Operação G-7 tiveram o privilégio de jantar carne de tatu na noite de terça-feira (14), na Papudinha, onde estão desde a semana passada gozando de regalias que o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Dirceu Augusto, insiste em negar.
A Operação G-7 prendeu 15 pessoas (secretários de estado, empreiteiros e servidores públicos) envolvidas com um grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Estado. Entre os presos o secretário de Obras, Wolvenar CamargoFilho, e o diretor de Análise Clínca da Secretaria de Saúde, Tiago Viana Paiva sobrinho do governador Tião Viana (PT).
Leia mais:
A Lei de Crimes Ambientais proíbe o consumo de carne de animais silvestres, mas os presos deixaram sinais de que o exótico prato de tatu estava delicioso. Praticamente nada sobrou nas marmitas, que foram recolhidas quase completamente vazias.
Apesar da fome, do cheiro e do sabor da carne, os presos não ingeriram os pedaços de casco de tatu. Em algumas marmitas sobrou guardanapos de papel e pequenas quantidades de arroz, feijão e macarrão.
Além do diretor do Iapen, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Adriano Marques, tem afirmado que os réus no processo da Operação G-7 estão recebendo o mesmo alimento servido aos demais presos da “Papudinha”.
Duas mulheres estiveram na presídio, após às 20 horas, quando não é mais permitida a entrada. Uma se apresentou como advogada e a outra usou uma entrada lateral aberta por um agente penitenciário. Ambas passaram uma hora e foram embora no carro da que se apresentou como advogada.
O governo estadual tem sido muito criticado por causa das regalias aos presos acusados de integrar esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas.  Desde que foram presos,  a rotina na prisão foi alterada pela presença de muitos familiares e autoridades do governo estadual.  Até os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Anibal Diniz (PT-AC) já visitaram os presos.
FORTE.blog da amazonia

terça-feira, 14 de maio de 2013

Advogados chamam de covarde decisão de desembargadora sobre Operação Delivery


Três advogados que participara na manhã desta terça-feira (14) de sessão da câmara criminal do Tribunal de Justiça do Acre, classificaram como “covarde” a decisão das desembargadoras Denise Bonfim e Valdirene Cordeiro, que acataram a preliminar de supressão de instância, arguída pelo procurador do MPE, Álvaro Pereira.
“A decisão das magistradas violou o direito constitucional de acesso ao poder judiciário”, diz Venícius Ribeiro, um dos advogados de suspeito da Operação Delivery. Ele acrescenta que “a única coisa que se pede é que o poder judiciário acreano se pronuncie sobre a ilegalidade atacada e em eventual indeferimento, que os acusados tenham o direito de recorrer as instancias superiores”.
Venincius considera “a decisão de hoje um precedente perigoso, visto que as decisões dos magistrados não poderão ser analisadas em sede de habeas corpus, se sobre esta decisão o juiz não emitir novo pronunciamento sobre o mesmo fato”.
Denys Valdomiro e Denincius
Sobre a forte acusação de covardia, o advogado Valdomiro Magalhães explica que “a absurda decisão prolatada pelas desembargadoras, dando conta de que os acusados teriam que discutir a matéria enfrentada no habeas corpus em sede de primeiro grau, é tão somente para fugir da responsabilidade de se manifestar sobre as inúmeras ilegalidades encontradas nos autos da Operação Delivery”.
Na opinião dos advogados a atitude das desembargadoras tem nítido objetivo de jogar para debaixo do tapete, as irregularidades praticadas pelas autoridades policiais convalidadas pelo juiz Romário Divino, do segundo juizado da Infância e Juventude da comarca de Rio Branco.
A sessão desta terça feira da câmara criminal do TJAC apreciava um habeas corpus que objetivava a anulação das provas produzidas pela Policia Civil contra pessoas envolvidas, supostamente, em uma rede exploração sexual de menores no Acre. Na opinião dos advogados, as provas produzidas feriram os princípios constitucionais de seus clientes. Esse foi o segundo habeas corpus negados pela câmara criminal do tribunal acreano.
Valdomiro, Venícius e Denys Oliveira prometem recorrer, agora, ao Pleno do Tribunal de Justiça do Acre. “E se for preciso vamos até o STJ para evitar este assassinato do habeas corpus”, finaliza o dr. Valdomiro.
FORTE.ac24horas.com

Oposição propõe CPI da G7 e governistas dizem que PSDB quer antecipar o debate das eleições 2014


Oposição propõe CPI da G7 e governistas dizem que PSDB quer antecipar o debate das eleições 2014
Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com
As investigações da Polícia Federal na Operação G7, que apura um grupo de sete empresas de construção civil atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre pautou os debates desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O deputado de oposição, Major Rocha (PSDB) abriu os pronunciamentos e pediu um posicionamento mais firme do governador Sebastião Viana (PT), em relação ao envolvimento de gestores de sua administração nos supostos crimes cometidos contra os cofres públicos.
O oposicionista propôs ainda a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os desvios de recursos públicos nos programa Ruas do Povo, um dos alvos da Operação G7 da Polícia Federal, que teria detectado diversas irregularidades nas obras.
A proposta de Rocha foi rechaçada pelos governistas. Eduardo Farias (PCdoB) reconheceu a legitimidade das investigações da PF. O comunista disse que reconhece ainda, o direito a manifestação das pessoas que querem Justiça puna os réus da G7.
“Eu fui feito nesta luta e compreendo exatamente o que vocês estão sentindo.Venho nesta tribuna no momento mais difícil do meu mandato. Eu estou hoje, com todos estes episódios, como meu coração apertado e triste”, destacou Eduardo Farias.
O comunista destacou que “não podemos jogar todos no mesmo saco. Tenho absoluta certeza da integridade e dos bons propósitos do governador Sebastião Viana. Queremos pedir desculpas aos nossos eleitores, mas a FPA é maior que o erro de algumas pessoas”, enfatiza.
O líder do PT na Casa, Geraldo Pereira disse que os petista não vão tolerar que uma vez comprovadas as irregularidades, que os envolvidos não sejam punidos, mas ressaltou que o principio da democracia tem que ser respeitado e que todos tenham direito a ampla defesa.
O petista destacou que era contra a CPI da G7. “Nós não temos a competência de investigar, como a Polícia Federal. Portanto, está com a PF, MPF e MPE a investigação das irregularidades no Ruas do Povo, Cidade do Povo, Piscicultura e todos os demais programas”, finaliza.
“Se alguém deste governo estiver envolvido com algo ilícito o governador
vai tomar a medida certa no momento certo”, diz Ney Amorim
O primeiro-secretário da Aleac, deputado Ney Amorim (PT) defendeu o posicionamento de seu partido e do governador Sebastião Viana (PT: “Neste ato da Polícia Federal, como já disse a nota do governador Sebastião Viana, nós estamos de acordo com o trabalho realizado e apoiamos as investigações.  Quero dizer que na nota do governador ficou muito clara a posição do PT. Parabenizo o trabalho da PF, acho que este trabalho já está no foro adequado, mas não podemos permitir que membros deste poder tente desmoralizar o trabalho dos colegas”, diz Ney Amorim.
Segundo Amorim, o deputado Rocha estaria se aproveitando do momento para tirar proveito político, apresentando o pedido de CPI. “A posição do PT é muito clara. Nem eu, nem o deputado Rocha temos competência para condenar ninguém. O PT mudou a realidade deste estado e promoveu a inclusão. Vamos deixar a polícia investigar e vamos ver quem está com a verdade. Deixa a Justiça decidir sobre os culpados”, enfatiza.
O petista finaliza destacando que “se alguém deste governo estiver envolvido com algo ilícito o governador vai tomar a medida certa no momento certo. O governador não compactua com crimes nem tolera postura duvidosa de qualquer um dos gestores de sua administração. Só não podemos politizar um problema sério como este. Este protesto foi feito pelo PSDB que tenta imputar uma culpa que não existe ao governador”.
FORTE.ac24horas.com

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Sobrinho de Tião Viana e empresário citam o governador em desvio de verba do SUS




A Polícia Federal identificou a participação de um empresário e de um sobrinho do governador do Acre, Tião Viana (PT), nos preparativos para fraudar um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos criada para desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) do governo federal.

A partir de interceptações telefônicas, a PF monitorou a atuação do diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do governador, e do empresário Narciso Mendes de Assis Junior. Os dois estão entre os 15 réus presos pela PF na semana passada durante a Operação G-7.

Ao pedir à desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, a prisão preventiva do diretor de Análise Clínica e do empresário, a PF afirmou que não restam dúvidas acerca das irregularidades para contratação da empresa Centro Medicina Diagnostica Ltda Centro. Narciso Júnior revela durante as conversas que abriu a empresa a pedido do governador Tião Viana.

A empresa foi a vencedora de um certame licitatório realizado pelo governo estadual no dia 14 de maio do ano passado. Ela foi contratada por R$ 2,6 milhões para realizar radiologia médica, com atividade em diagnósticos por imagem e tele radiologia, além fazer a implantação do sistema de digitalização de imagens radiológicas na Fundação Hospital Estadual do Acre, Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco e Centro de Controle de Oncologia do Acre, bem como ser responsável pelos laudos médicos dos respectivos exames.

A empresa, que terceiriza os serviços de radiologia do Pronto Socorro, teoricamente deveria ter readequado o serviço com aquisição de equipamento de raio-x digital e contratado funcionários vinculados à própria empresa. No entanto, o serviço de radiologia continua de qualidade duvidosa, sem laudos, e a empresa utiliza funcionários e os equipamentos obsoletos do próprio Pronto Socorro.

A movimentação do empresário e do sobrinho do governador foi identifica quando a PF, desde 2001, investigava secretários de estado, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com um grupo de sete empresas de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

De acordo com a PF, as conversas interceptas provam que houve direcionamento do processo licitatório em favor da empresa, que contou com a participação decisiva de Tiago Paiva e Narciso Junior, responsável, de fato, pela Centro Medicina Diagnista Ltda. O sobrinho do governador chegou a ser nomeado gestor para atuação no pregão presencial, com responsabilidade para emissão de laudos.

A PF diz que existem fortes indícios de que a empresa, ao começar a prestar os serviços, utilizar-se-ia de expedientes criminosos para causar prejuízo ao erário, pois emitiria laudos de exames clínicos de forma desnecessária.

Tiago Paiva foi indiciado pela PF por formação de quadrilha e fraude à licitação. O indiciamento de Narciso Júnior é por corrupção ativa, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação.

Entenda a trama

O quadro societário da empresa é formado por Paulo José Tenello Mendes Ferreira, Ronan Zanforlin Barbosa, Gerival Aires Negre Filho e Ricardo Alexandre de Deus Domingues, cada qual com 25% do capital societário da empresa. Porém, a Polícia Federal constatou que quem atua como verdadeiro administrador é o empreiteiro Narciso Mendes de Assis Junior. Ele é filho do empresário e ex-deputado Narciso Mendes, dono do jornal O Rio Branco e da TV Rio Branco, afiliada do SBT.

A empresa teve o atestado de capacidade técnica assinado por um de seus próprios sócios. Ronan Zanforlin Barbosa é cunhado de Narciso Junior .

Antes da licitação ser lançada, já havia articulação para que a Centro Medicina Diagnista Ltda foi a empresa responsável pela prestação dos serviços que viriam a ser objeto da licitação.

No dia 30 de setembro do ano passado, Narciso Júnior telefonou para o pai, Narciso Mendes, para comentar sobre uma suposta reunião no gabinete do governador Tião Viana, onde teriam tratado da montagem de uma clínica em Rio Branco.

A família de Narciso Mendes era a principal adversária do PT quando Jorge Viana, atualmente senador, governou o Acre durante dois mandatos. Os veículos de comunicação o atacavam com virulência diariamente. A família mudou a partir da gestão do governador Binho Marques (PT), quando voltou a ganhar obras no Estado, e ampliou sua influência no governo estadual com a partir da posse de Tião Viana.

Veja a transcrição que a PF da conversa de Narcisinho com o pai dele, interceptada no dia 30 de setembro de 2011:

NARCISO JÚNIOR: Oi pai.
NARCISO MENDES: Oi, liguei só pra testar. Já chegamos no Rio, tá?
NARCISO JÚNIOR: Papai, deixa eu contar uma coisa pro senhor. Quando dá quatro horas da tarde (16:00 hs), quem me liga? É… do gabinete do governador. Aí o governador querendo falar comigo.
PAI: Hã.
NARCISO JÚNIOR: Aí eu vou lá. Quando chega lá. O Rico da Uninorte… tinha levado lá ele um radiologista, de Rondônia, que o cara tava querendo montar uma clínica aqui.
NARCISO MENDES: Hã.
NARCISO JÚNIOR: Aí o governador falou "oh, eu, há uns trinta dias atrás, o Narciso me trouxe um grupo de gente e tal, o Narcisinho, tal. E eles compraram já um prédio, tudo. É… converse com eles, porque meu,… eu tenho compromisso com eles." Aí bicho, me chamou lá, queria conversar com os caras. Quando eu cheguei lá "olha, Narciso, esse aqui é um radiologista que quer montar uma clínica aqui e tal, mas eu quero dizer já, pra todo mundo aqui, que eu já empenhei apoio pra você. Agora veja se tem alguma coisa que vocês não vão montar que interessa pra ele, mas eu quero deixar (inaudível) que a gente tem um compromisso…" É… é um cara muito fudido né pai?
NARCISO MENDES: Narcisinho, um cara desse aí a gente não tem que brigar por ele? Não tem, não tem Narcisinho?
NARCISO JÚNIOR: Aí o cara mesmo já disse. Aí eu falei "não, as propostas que a gente tá fazendo com o governador…" aí depois ele saiu, foi atender outras pessoas "… é o negócio do embrionário…" ele falou "não, não, mas eu já entendi. Pra montar uma clínica aqui, o governo vai trabalhar com vocês" aí o cara, o cara mesmo já falou "não, eu não vou mexer em nada aqui não.
NARCISO MENDES: (risos). Narciso eu… (risos) eu não entendi…
NARCISO JÚNIOR: Ele me chamou, me botou na sala com o cara…
NARCISO MENDES: Eu quero saber que amor é esse. Eu quero saber que… de onde é que nasceu isso né Narcisinho.
NARCISO JÚNIOR: Pois é.
PAI: Ninguém dispensa esse tipo de consideração a ninguém né?!
NARCISO JÚNIOR: Pois é, eu sei que é um tal de Dr. Eduardo não sei o que. Tem uma clínica lá em Rondônia, quer montar uma ressonância.
NARCISO MENDES: E olha que ele foi acompanhado com uma ordem do governador né doutor(?).
NARCISO JÚNIOR: É, com o Rico.
Dias depois, Narcisinho entrou em contato com Paulo José, que a PF acredita seja Paulo José Tenello Mendes Ferreira, um dos sócios da empresa. Na ligação, percebe-se que Narcisinho está montando as planilhas de custos e os projetos referentes aos serviços que serão prestados pela clínica ao Estado do Acre. Os dois discutem acerca dos preços que serão cobrados pelos exames e das propostas que serão apresentadas ao governo.

Transcrição da conversa gravada pela PF no dia 4 outubro de 2011

PAULO JOSÉ: Oi Narciso.
NARCISO JÚNIOR: Parceiro, deixa eu te falar uma coisa.
PAULO JOSÉ: Oi?
NARCISO JÚNIOR: Aquela hora, eu tava aqui com o Thiago. É, eu, ele vai tentar na secretaria, fazer o contato lá com a secretaria de Barretos. Aquele negócio do ônibus que agente viu.
PAULO JOSÉ: Hã?
NARCISO JÚNIOR: O, parece que a secretária falou com o Fábio, que é o cara que botou lá o negócio dos ônibus daqui dessa parada. Parece que o cara se interessou em comprar e montar um ônibus daquele.
PAULO JOSÉ: É mermo (sic)?
NARCISO JÚNIOR: É. Só que, só que isso ai tá muita conversa. A gente tem que marcar pra ver esse ônibus, ver o valor do investimento. Vê se agente consegue fazer igual ao da Tele radiologia ai e da digitalização. Se agente consegue fazer isso por locação. Que a gente não teria que fazer investimento de 2 milhões. Entendeu? A gente só assumiria pra gente protocolar uma proposta disso dai também. Isso tem que girar nessas, nesses próximos dez dias, no máximo. Aquela proposta da digitalização, é, o que, o que aconteceu. Eu conversei muito com o Ricardo quando tu viajou. Qual é o problema? A gente tem que fazer SUS. Tem que fazer com o preço de SUS. Não tem aquele negócio de 80% de SUS. Faz pelo SUS. Só que com uma, com uma, com uma coisa boa: ninguém vai dar o desconto de 20%. Uma coisa ruim é que vocês pegaram a melhor raio-x (sic) que é o que pagava 15 e pouco e botaram 20%. Tem raio-x de 5 reais, entendeu?
PAULO JOSÉ: Foda cara. Por isso, por isso que é foda isso. (sic)
NARCISO JÚNIOR: Ai, eu to digitando uma planilha, algumas no Excel, eu vou te passar. O que acontece? O raio-x vai pra faixa de 8 reais o exame. A tomo vai fica na faixa de 30…, a mamo 30 e pouco e a outra, e aoutra 110. Agente já fez essa conta aqui. Imprime a (inaudível – entendo expecta) SUS inteirinha.
PAULO JOSÉ: Não. A tabela do, da mamo é 45 reais.
NARCISO JÚNIOR: É. A de dois peito (sic), né? Um peito só é vinte, a metade.
PAULO JOSÉ: Não existe um peito só. É sempre dois peitos.
NARCISO JÚNIOR: É sempre dois peitos, né (sic)?
PAULO JOSÉ: É. Só se a mulher operou, mas isso ai é minoria.
NARCISO JÚNIOR: Tá, mas, mas deixa eu te falar, o… Essa, deixa eu recuperar…
PAULO JOSÉ: O seu raciocínio.
NARCISO JÚNIOR: Sim. Ai, o, o, essa questão dos exames, é, trazer para o SUS e fazer. Ai eu conversei com o Ricardo, o Ricardo falou: "Não, Narciso. O problema é o seguinte. A gente pra contratar médico agente tem que pagar 500 reais num turno de cinco horas. É o que se paga, por menos que isso, eu não consigo". Ai eu fiz uma conta com ele. Tá, e esses quinhentos reais seria como? Ele falou ó: Num turno de 5 horas, o cara faz 40 raio-x a 5 reais, vai 200 reais; faz 4 tomos, e 4 mamo a 20 reias e 50 reais. Eu sei que dava 500 reais certinho. Ele falou: "Por essa produtividade, abaixo disso ninguém consegue contratar médico". Ele falou: "Por isso, nem eu, nem o Paulo, nem o Gerival, nós nem vamos ter interesse da gente laudar. Agente só vai contratar mão de obra de recém formado pra laudar pra gente. Mas por baixo disso ninguém lauda". Ai eu falei: "Então tudo bem". Ai eu peguei, ai eu fiz a conta de traz pra frente. Cheguei. Se for acima do (inaudível) laudo, eles não vão contratar, não vão contratar.
PAULO JOSÉ: Entendi.
NARCISO JÚNIOR: Entendeu? Ai eu fiz. Se tá 5 reias e nós vamos receber 7, 8. Tá. Ai, você vai tá tendo uma margem de lucro. Eu sei que tava dando pra salvar uma margem de lucro ai de uns 30%, fazendo isso. Só que quando bateu na secretaria, a secretária pegou enfiou e falou: "Não, mas essa outra planilha de 65 mil dos custos fixos tem que estar dentro dos procedimentos". Eu falei: "Impossível". Porque se tu jogar 65 mil por 4 mil exames dá 16 reais. Ai, como é que nós vamos fazer um raio-x pra receber 5 e pagar 21. Dezesseis mais cinco. Dezesseis da planilha do custo fixo mais cinco reais do que agente vai pagar pro médico. Que conta é essa que agente recebe cinco e paga vinte e um?
PAULO JOSÉ: Não tem lógica.
NARCISO JÚNIOR: Então, então isso dai vai ter que ir pra mesa do Governador. Porque? Porque a secretária é aquela mesma má vontade como sempre, sabe? Não, não dá.
PAULO JOSÉ: Sei.
NARCISO JÚNIOR: Porra gente (sic). Sessenta e cinco mil reais pro Estado ter um serviço desse não é nada. Não é nada.
PAULO JOSÉ: Não é nada.
NARCISO JÚNIOR: Não é nada. 65 mil reais para uma empresa é muito dinheiro, mas pro Estado não é nada pra resolver o problema de radiologia dele. Então é esse negócio. Essa palavra final vai ser dada, agora pelo Governador. Até porque, quem chamou pra fazer esse serviço não foi ela, foi ele. Falou: "Olha, tentem viabilizar um serviço desse, que é interessante para o Estado". Então, então, o que acontece, eu to, eu to, eu to fechando, eu e o Ronan, hoje ainda. Informalmente, ela já viu a planilha. Todo mundo já viu. Só que ela quer que jogue uma planilha dentro da outra. Se eu jogar isso, ela vai ter argumento pra foder (sic) com a gente. Pra chegar e falar:"Não, olha. Como é que eu vou fica recebendo 5 reais do SUS e pagando 20 e tantos reais pra tá (inaudível – entendo: embicando) uma empresa?" Quando na verdade não é isso. Entendeu?
PAULO JOSÉ: Não, mas tem imposto, tem um monte de coisa. Senão, vai, vai, vai… É perigoso agente quebrar.
NARCISO JÚNIOR: Não. É por isso que o que eu to fazendo aqui agora é o seguinte. Eu vou fechar essa planilha. Vou te passar. Tu vai dar uma lida. Tu vai ver se concorda ou não concorda. É bom que tu chegou e o Gerival e o Ricardo, eles estão almoçando junto, ai em Brasília.
PAULO JOSÉ: É. Eu falei com eles já.
NARCISO JÚNIOR: Ai tu dá, ai tu dá. Vocês dão uma lida e fala: "Narciso, pode protocolar que agente assina em baixo". Pode protocolar? Então tudo beleza. Agente vai protocola e ai, e ai eu, e ai eu vou dar um jeito de sentar com o Governador pra defender isso. Porque isso só vai vir do gabinete dele pro dela. Porque dela pro dele, não vai não.
PAULO JOSÉ: Entendi.
NARCISO JÚNIOR: Entendeu?
PAULO JOSÉ: Entendi. Entendi. É porque isso ai é o mínimo, tipo assim, é o mínimo que agente consegue de gente pra trabalhar, entendeu Narciso?
NARCISO JÚNIOR: Não. É. Não. É, quando falou que tem que (inaudível). Eu liguei pro Ricardo, falei: "Ricardo,bora bicho, agora tu vai ter que abrir pra mim o que que eu vou pagar pra cada médico?" Ele falou: "Bicho, dá pra fechar…". Se eu não me engano, era 5, 20, 50. Era 5 raio-x, 20 mamo, 50 tomo. Se tu fizer 5, 20, 50, nessa proporção, eu consegui pagar 500 reais num turno. Por 500 reais num turno, eu consegui contratar, é, é, é radio, médico pra trabalhar pra ti.
PAULO JOSÉ: É. Não. Agente não pode fazer um valor arriscado. Ah, vamos tentar na sorte conseguir.
NARCISO JÚNIOR: Não. Não. É por isso que eu falei. Nos dois procedimentos, numa planilha e na outra, agente tem que botar uma margem lucro de 30%, Paulo, porque agente não tá vendendo para um cliente particular que paga direito. Agente tá vendendo pra um cliente que enrola pra pagar, que enche o saco. Agente tá vendendo é, pra um cliente complicado. Você não pode trabalhar com. Por exemplo, supermercado eles trabalham com margem de lucro de 3, 4, 5%. Mas vende pra pobre e recebe dinheiro a vista. Ai você é diferente. Quando se faz pra Estado, o Estado atrasa, o Estado só te paga mediante certidão, meu irmão, é um rolo do caralho.
PAULO JOSÉ: Não. Eu to vendo isso. Eu tenho um convênio lá também do estado aqui lá de (inaudível – entendo Luziânia), do estado do Goiás. Qualquer merda, eles deixar de te pagar. Eles não te avisam. Não tão nem ai. Foda-se (sic). Agente tem que correr atrás. Uma cagada.
NARCISO JÚNIOR: Então, então, eu to fechando aqui.
PAULO JOSÉ: Agora, o que você tem que mostrar pra ele é o seguinte. É, ele tá ganhando, ele tá ganhando uma puta (sic) estrutura lá no Estado, que não era pra ter.
NARCISO JÚNIOR: Paulo, Paulo, eu peguei aquela tua planilha, joguei uma planilha do Excel.
PAULO JOSÉ: Agora a mulher quer fazer isso de graça?
NARCISO JÚNIOR: Fiz um negócio filé bicho. Fiz um negócio. Tu vai ver. Eu peguei aquela tua planilha, arredondei para uma outra. E eu vou melhorar ela hoje ainda. Porque eu fiz uma pra mostrar informalmente. Agora eu vou ter que protocolar. Só pra tu ter uma ideia, nossa proposta vai ter mais de 100 folhas. Eu imprimi…
PAULO JOSÉ: Sério Narciso?
NARCISO JÚNIOR: Eu imprimi procedimento por procedimento de raio-x, tudo. Vou fazer uma folha de rosto, uma planilha mostrando cada um daqueles procedimentos, o quanto que é. Eu vou mostrar. Tem uma radiografia de laringe, que o SUS paga um e setenta e oito. Eu vou chegar: "Governador, a sorte é que não tem muito dessa. Porque essa aqui eu vou pagar 5 reais pro médico laudar e vou receber 1,78 de vocês".
PAULO JOSÉ: Não. Mas você não vai falar que vai pagar 5 reias pro médico laudar. Você não vai pagar 5. Você vai pagar mais de cinco.
NARCISO JÚNIOR: É. Eu vou pagar mais caro.
PAULO JOSÉ: Você tem que mostrar pra ele o seguinte. Que o valor que ele recebe do SUS não paga o custos dele dos médicos que ele tem ai. Não paga o custo dele dos técnicos, não paga nada. Esse valor do SUS é deficitário. Ele não se paga. Ele não se paga. Ele tá tomando prejuízo. Agora, ele não pode querer transferir o prejuízo pra gente.
NARCISO JÚNIOR: Certo. Porque o estado pode tomar prejuízo porque é função dele prover saúde. Agora a empresa não.
PAULO JOSÉ: Exatamente, a empresa não. Com certeza.
NARCISO JÚNIOR: Então. Eu to fechando isso. Hoje eu vou sentar com o Ronan no inicio da tarde pra gente fazer isso. E assim, eu te mando um email pra que você, estão o três ai, que vocês analisem, que ai eu preciso do aval de vocês.
PAULO JOSÉ: Tá.
NARCISO JÚNIOR: Pode protocolar que por isso dai agente responde. Mas eu acho que da forma como agente ta conduzindo, tá bem conduzido pra gente. Agora a secretária, a má notícia é que ele chegou: "Eu não quero pagar nada de consulta, não tenho a ver com cotação, eu tenho nada, eu quero saber quanto que vai custar o procedimento".
PAULO JOSÉ: (risos)
NARCISO JÚNIOR: (…) pra viabilizar isso.
PAULO JOSÉ: Dá opção. Se eles quiserem comprar, eles tem opção de comprar também.
NARCISO JÚNIOR: Não, é. Ou então se eles quiserem continuar com o serviço bosta deles (sic), eles continuam. Fazer o que? Agora não dá.
PAULO JOSÉ: Não dá pra fazer milagre. O cara quer ter uma radiologia toda digitalizada e não quer gastar, não tem jeito.
NARCISO JÚNIOR: (inaudível) por mês. Paulo, pra mim cara. Chegaram pra gente e falou: "mudem a proposta". Eu prefiro não prestar o serviço. Vamos voltar só pra nossa clinicazinha mesmo (sic). Que era nosso projeto original. Agora prestar um serviço pra ficar arriscando, se agente vai quebrar ou não. Não vou fazer graça de jeito nenhum.
PAULO JOSÉ: Ah não. Isso também eu não quero montar. Negócio pra ficar tomando susto, pra ficar perdendo dinheiro ai, a toa, precisando fazer graça pros outros. Isso ai eu não vou fazer não.
NARCISO JÚNIOR: Assim que eu fechar eu te ligo. Vou falar: "Paulo, abre teu email, olha, analisa".
PAULO JOSÉ: Tá.
NARCISO JÚNIOR: Porque eu queria protocolar isso hoje ainda. Se não der, no máximo amanha.
PAULO JOSÉ: Se você fizer isso agora, to voltando, já te retorno daqui a pouco.
NARCISO JÚNIOR: Então beleza. Valeu.
PAULO JOSÉ: Valeu fi (sic), abraço.

Ainda no dia 4 outubro de 2011, Narcisinho voltou a falar com Paulo José avisando que encaminhou as planilhas, segundo a PF, provavelmente as planilhas para prestação de serviços de exames clínicos ao Estado do Acre, que ainda seriam objeto de licitação. O relatório observa que Narcisinho encaminhou as planilhas para Paulo José Gerival, Ricardo e Rona os sócios da empresa Centro.

Nas tratativas de como seria prestado o serviço ao Estado do Acre, Narciso e Paulo se articulam em como levar vantagem na prestação dos serviços, definindo uma forma de atuação criminosa e com prejuízo ao erário. De acordo com os interlocutores, a clínica iria “laudar” exames realizados pela rede pública de saúde, mesmo que não houvesse necessidade de fornecimento do laudo, pois a forma de pagamento pelos serviços seria realizada por laudo, ou seja, a empresa prestaria um serviço desnecessário e cobraria por este serviço, em claro prejuízo ao erário.

PF considera a fala de Narcisinho esclarecedora

PAULO: Ô Narciso.
NARCISO JÚNIOR: Tava falando com o Genival.
PAULO: Ah tava falando com ele?
NARCISO JÚNIOR:Esse homem só faltou me convidar pra cuidar das coisas dele lá.
PAULO: risos.
NARCISO JÚNIOR: Ele se amarrou nas planilhas bicho, disse que porra…
PAULO: Tão boas "mermo".
NARCISO JÚNIOR: Disse que dá pra ter uma visão de negócio, um um, por isso que tem que aprovar essa porra né, e ele me falou uma coisa que é interessante, ele falou: "Narciso, com uma planilha dessa, a gente, a gente se for contratado nesse esquema a gente não vai laudar 4 (quatro) mil exames, a gente vai laudar 15, porque entrou no sistema a gente lauda. Esse exame chegou com 72 horas, se o, se o médico quiser jogar fora, fazer fogueira, é problema dele do que o hospital vai fazer com o exame, se tiver uma auditoria do ministério, tá lá o exame laudado, tá lá no sistema o exame foi laudado, foi feito, foi prestado o serviço, o que não pode é ter auditoria e você tá dizendo que fez 15 mil laudos e só fez 14 mil, aí tem mil laudos de graça, mas não vai ser o caso, entrou no sistema, pode ser de uma perna quebrada, não tem problema, entrou no sistema você lauda.
PAULO: É que já colocou a "cabecinha" né bicho, o resto já entra, né?
NARCISO JÚNIOR: e outra, pro estado isso não é ruim, porque quem paga isso é o SUS, entendeu?
PAULO: Exatamente.
NARCISO JÚNIOR: Vai só repassar pro ministério, então a diferença é que a gente tá dizendo que é só, que é noventa e poucos mil, mas na verdade esse número pode ser 400 mil, por que? Porque entrou no sistema, precisou ou não precisou de laudo, vai laudar.
PAULO: O Genival falou uma coisa pro Narciso, eu tô com o Ricardo aqui, deixa eu só passar isso pra ele, interessante. Porque na verdade a gente não vai usar 4 mil exames, porque se o exame estiver no sistema, tá no nosso sistema não está laudado a gente lauda, quem vai falar pra gente não laudar?
NARCISO JÚNIOR: É é até complicado você não laudar, porque aí você vai tá implicando Ministério Público, e o caramba, "ah esse exame tem que ter laudo, esse outro não tem que ter laudo", não meu amigo entrou no sistema sai o laudo, se o laudo, se quando o laudo chegar, 2 dias depois se esse laudo, se o cara pegar esse laudo e vai arquivar, vai jogar fora, vai ligar pro paciente, " ó passe aqui pra pegar seu laudo" isso aí já não é problema nosso, nós prestamos o serviço e entregamos o laudo, e cobramos por ele.
PAULO: Entendi.
NARCISO JÚNIOR: Entendeu? Aí se o negócio for isso mesmo meu parceiro, aí tu espera faturamento alto pra caralho (sic) disso aí.
PAULO: É, isso é verdade.
NARCISO JÚNIOR: Verdade. Aí meu amigo o seu é o limite disso aí, aí a gente vai tá faturando ao invés de faturar trinta, sessenta, nós vamos estar faturando 350, 400 paus (350, 400 mil).
PAULO: Aí fica bom hein, deixa eu te falar uma coisa, eu tô com o Ricardo aqui, e a gente tirou uns exames de radiografia que não, que não vão ser feitos e ele te mandou agora já.
NARCISO JÚNIOR: Eu pedi pro Genival fazer isso ai e ele disse que ía fazer isso agora, pra ver só os que fazem.
PAULO: É a gente cortou, tirou os que não fazem, Ricardo e eu.
NARCISO JÚNIOR: Então beleza.
PAULO: Agora uma coisa que a gente tá em dúvida é o seguinte, o valor pago… (interrompido por Narciso)
NARCISO JÚNIOR: Vocês cortaram, aí a média subiu, desceu ficou mais ou menos?
PAULO: A gente não soube fazer, a gente cortou mas não soube arrumar a tabela.
NARCISO JÚNIOR: Tá lá pô, é só vocês entrar na linha, clica na linha com o botão direito e dá excluir. (passa instruções de como mexer na tabela)
PAULO: Tá tá mas já cortou aqui, mas vai baixar a média porque a gente tirou os exames mais caros, que era os de 40, 24, 40 Reais, tirou tudo.
NARCISO JÚNIOR: Entendi
PAULO: Outra coisa, Narciso te fazer uma pergunta. Você fez a média é pra mostrar valor né? pra mostrar é…
NARCISO JÚNIOR: É só pra mostrar, quando ela disser pra mim, na verdade a gente recebe pelo SUS, a gente não recebe por mês…(trecho inaudível)…quando ela chegar pra mim, e disser que vocês tem que jogar uma planilha dentro da outra, eu vou falar secretária não dá, porque recebemos pelo SUS, ai eu só tenho 10% de margem de lucro, aí eu tenho números pra defender o que eu estou dizendo, entendeu?
PAULO: Entendi, porque, por exemplo, o Ricardo tá falando que é aquele negócio que a gente te falou, a mamografia bilateral, vai ser 98% dos exames e dá R$ 145,00.
NARCISO JÚNIOR: Isso beleza, nós não vamos receber pela média, eu tô colocando aqui, porque pra gente mostrar um número mais baixo, é melhor, porque quando a gente for fazer, que é 100% do outro beleza.
PAULO: Não eu só liguei pra conferir isso, é isso mesmo Ricardo.
NARCISO JÚNIOR: Não é isso mesmo.
PAULO: Outra coisa, você vai colocar número mínimo de exames?
NARCISO JÚNIOR: Não, não vou colocar número mínimo de exames, sabe por que? Porque é o que eu estava conversando com o Genival, esse número mínimo vai estourar, porque a gente é o dono do campo e da bola, Paulo. Se a gente for contratado nesses termos, é o nosso funcionário do hospital que digitalizou, ele vai pegar o arquivo e ele vai mandar pra laudar e ele vai pegar o laudo e vai entregar lá no hospital, então está na nossa mão fazer com que…(trecho inaudível)
PAULO: Entendi.
NARCISO JÚNIOR: Entendeu a gente é dono do arquivo, a gente digitalizou, caiu no computador nosso, aí a gente que vai chegar e vai mandar, aí sim, a gente não vai ter menos de 4 mil exames, vai ter daí pra mais.
PAULO: Entendi.
NARCISO JÚNIOR: Entendeu, é claro que vai ter variáveis que a gente só vai saber quando for, mas eu não vejo porque não disso entendeu?
PAULO: O meu medo, é o nosso medo aqui é o seguinte…
NARCISO JÚNIOR: O Ricardo me falou é é é é você se compromete com o um quadro mínimo de médicos e o cara chega pra produzir 500 Reais, e só tem 200 Reais pra ele produzir, e vai querer receber os 500.
PAULO: É.
NARCISO JÚNIOR: É o Ricardo me falou isso, só que é o que eu falei, não dá pra mudar a forma se eu estou defendendo que eu preciso de duas planilhas, porque eu joguei um custo fixo pra uma, eu não posso dizer que eu dei um custo fixo em uma e na outra eu também dei um custo fixo, entendeu? Aí eu fodo (sic) com a minha lógica de apresentação, aí eu fico sem argumento.
PAULO: Entendi, entendi.
NARCISO JÚNIOR: Mas essa preocupação é a menor de todas, se tiver menos exames, agente contrata menos médicos, se tiver mais exame, agente contrata mais médicos. Isso ai, o "feeling" do negócio que vai dizer se vai ter 4 médico laudando, 5 médicos laudando, 15 médicos laudando, vai depender do…
PAULO: Rapidão Narciso, só um pouquinho. Oi pode falar.
NARCISO JÚNIOR: Então, então isso aí vai do "feeling" do negócio …(trecho inaudível)…os caras começar a chiar, nós vamos ter que eliminar por quadro, aí a gente vai apertando o acelerador ou apertando o freio.
PAULO: Tá.
NARCISO: Tá.
PAULO: Tá bom então.
NARCISO JÚNIOR: Então valeu, falou.
PAULO: Valeu fi (sic), um abraço.

Em outros telefonemas, Narciso revela o receio de que secretária de Saúde do Acre, Suely Melo, tenha mantido contato com outras empresas, para prestação dos serviços de exames clínicos, que viriam a ser objeto de licitação.

Ele chega a telefonar para o sobrinho do governador, preocupado que outra clínica tenha sido contatada para apresentar cotação de preços em relação aos serviços de análises de exames clínicos. Segundo o relatório da PF, a ligação deixa claro que o sobrinho do governador patrocina diretamente o interesse particular de Narciso Junior junto à Secretaria de Saúde.

Transcrição da conversa de Tiago e Narciso

TIAGO: Fala bicho.
NARCISO JÚNIOR: Parceiro, beleza?
TIAGO: Bão (sic) e melhorando.
NARCISO JÚNIOR: Deixa eu te perguntar uma coisa. O Paulo me ligou agora, me dizendo que o cara da AGFA, é, aquele que veio aqui da digitalização, disse que teve outro grupo daqui ligando pra fazer cotação de digitalização do governo.
TIAGO: Ele disse quem era?
NARCISO JÚNIOR: Não, ele vai tentar arrancar mais informação do cara. Mas ai, eu já to, eu como eu sou um cara meio cabreiro com, com, com coincidência. Como agente protocolou esse negócio ante ontem (sic), é, lá na mesa da secretária. Deve ter chamado alguém pra cotar isso.
TIAGO: Quem deve ter chamado?
NARCISO JÚNIOR: Eu não sei. Agente, o, o Ronan protocolou pra secretária, a nossa proposta.
TIAGO: Eu sei.
NARCISO JÚNIOR: Dessa proposta, ela deve ter pegado e chamado alguém pra cotar.
TIAGO: Aham.
NARCISO JÚNIOR: Tu entendeu, né?
TIAGO: Entendi.
NARCISO JÚNIOR: Como é que faz, como é que faz pra gente ter logo uma audiência com essa, com a, com a, com a secretária em bicho?
TIAGO: Rapaz, eu estou, eu estou em viagem. Sabe que eu to em Belém, né?
NARCISO JÚNIOR: Ah, tá em Belém, é?
TIAGO: Eu to de viagem (sic). To em Belém. Agora é o seguinte. É, ela, ela deve viajar, Narcisinho, segunda-feira, duas horas da tarde. Então, é o seguinte. Sugestão, ligar pra ela hoje. E tentar conversar com ela. Ligar pra Marise, ou pra ela e tentar conversar com elas ou hoje ainda, ou amanhã de manhã, ou segunda de manhã. Entendeu?
NARCISO JÚNIOR: Certo.
TIAGO: Agora o seguinte. É bom ir todo mundo logo. É, ir teu pai junto e todo mundo junto pra pressionar ela no limite. Pra deixar ela dizer assim: "Olha o governador me chamou e isso, isso, isso…". Pronto e acabou-se.
NARCISO JÚNIOR: Certo.
TIAGO: Entendeu?
NARCISO JÚNIOR: Pois é.
TIAGO: Eu já andei vendo e o que eu andei vendo. É que não existe, é, nenhum equipamento bom e barato como o da AGFA. Entendeu?
NARCISO JÚNIOR: Sei.
TIAGO: Todo mundo que for cotar alguma coisa fora da AGFA, vai pegar coisa mais cara.
NARCISO JÚNIOR: Certo.
TIAGO: Certo? E outra coisa. Não vai ter estrutura. É como eu te falei. Uns vão ter máquina mas não vai ter laudo, outros vão ter laudo, mas não vai ter máquina. Dificilmente alguém vai ter as duas coisas.
NARCISO JÚNIOR: Bom, a, a, a questão é, a questão é que, é que tinha que sentar, tinha que sentar com essa filha da puta (sic) pra saber cara. Pra, porque, porque se eu recebo o não dela, agente tem que ir no Governador. Entendeu? Pra falar: "Governador, com um investimento de 68 mil, o senhor passa a ter todo o seu problema resolvido pelo, dentro da tabela SUS.".
TIAGO: É, não. Isso ai é uma coisa que, isso ai é uma coisa que vocês vão ter que acochar ela no limite, viu?
NARCISO JÚNIOR: É, né?
TIAGO: É. Porque tu sabe que ela vai dizer pra ti uma coisa. Ai tu vai com o Governador, ele manda fazer uma coisa. Daqui a pouco ela vai: "Não, eu já mandei fazer". Tu sabe que não é verdade, né?
NARCISO JÚNIOR: Pois é. Vou fazer…
TIAGO: Não Nasinho. Não te preocupa com isso não. Só, tu tem o telefone dela?
NARCISO JÚNIOR: Da Suley? Eu acho que tenho, cara.
TIAGO: Anota ai 99710685.
NARCISO JÚNIOR: 99710685.
TIAGO: … 85. Eu não faço nem ideia de quem seja, sabia?
NARCISO JÚNIOR: Tu acha, tu acha, tu acha que eu ligo pra ela e tento marcar uma audiência?
TIAGO: Eu acho. Secretária, é o seguinte. Eu conversei com o Governador. Não olha, eu to lhe ligando porque eu conversei com o Governador. Sábado o Governador mandou me chamar, porque tinha um grupo de fora ai, de Porto Velho, assim, assado e cozido (sic), oferecendo esses tipos de serviço e ele me chamou e disse na frente de todo mundo que queria que eu entrasse, que eu providenciasse a proposta porque já tinha resolvido tudo. Pronto.
NARCISO JÚNIOR: Certo. Eu vou. Bom, eu vou. Deixa que eu vou falar com ela agora.
TIAGO: Tu me fala, se tu não conseguir falar com ela, tu me fala.
NARCISO JÚNIOR: Tá. Eu já te ligo. Eu vou tentar falar e já te ligo.
TIAGO: Se ela não atender é porque ela tá na reunião dos 240 dias. São dois dias, tu sabe né?
NARCISO JÚNIOR: Tá.
TIAGO: Ai tu manda uma mensagem: "Secretária, aqui quem tá falando, é, esse telefone é do Narciso, do Narcisinho, eu preciso falar com a senhora, assim assado e cozido (sic) referente a isso, isso e isso, conforme, é, solicitação do Governador". Ponto, só isso.
NARCISO JÚNIOR: Beleza, deixa comigo.
TIAGO: Tá?
NARCISO JÚNIOR: Valeu.
TIAGO: Valeu, Tchau.

"Foda-se"

Em outra ligação com Paulo, sócio da clínica, após Narciso mencionar que já havia falado com Tiago, Paulo cobra de Narciso que Tiago precisa participar mais, indicando uma possível participação de Tiago nos negócios a serem desenvolvidos pela clínica. Narciso então comenta que Tiago o ajudou a preparar a planilha que foi apresentada à Secretaria de Saúde.

A PF também interceptou uma ligação com Ronan, também sócio da clínica, que evidencia a proximidade do sobrinho do governador com os sócios. Ronan afirma ao telefone que está junto de Tiago e que o mesmo vai falar com a secretária no dia seguinte.

Narciso, em outra conversa com Paulo, diz que Tiago já falou com a secretária de Saúde, que deu andamento ao processo. Pelo teor da conversa percebe-se que a Secretaria de Saúde está montando um processo de dispensa de licitação para contratação dos serviços da clínica de Narciso. O processo, segundo Narciso, antes que fosse encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, provavelmente para um parecer quanto à legalidade da dispensa de licitação, passaria pelas mãos do sobrinho do governador.  Ele seria o responsável pela realização do termo de referência.

Na ligação Narciso ainda comenta que Tiago teria dito que iria agilizar o tempo de andamento do processo dentro da secretaria, pois se esta fosse seguir o trâmite normal, o tempo de apreciação do processo seria bastante longo.

- Mais uma vez destacamos que Tiago, servidor da Sesacre, atuou diretamente na secretaria em prol da clínica Centro, defendendo interesses particulares manifestamente ilegítimos – afirma o relatório da PF.

Em outras duas ligações, fica patente a participação de Tiago defendendo o interesse da clínica na Sesacre. Posteriormente, já ciente de que a empresa prestará os serviços de exames ao Estado do Acre, Narciso Junior e Paulo José buscam uma solução rápida de internet para prestação dos serviços pela clínica e revelam bem a despreocupação com o desperdício de recursos públicos. Em determinado trecho Narciso diz:

- Aqui tem duas concorrentes: A Embratel e a Oi. Cada uma fornece. Internet de quatro mega dedicado custa uns R$ 3.500,00. Só que eu não estou preocupado com isso, é o Estado que vai pagar.
E Paulo José responde:

- É, foda-se.
FORTE.ALTINO MACHADO