sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Se condenado, Jorge Viana poderá não ter mesma sorte de Cassol em manter cargo no senado

Se condenado, Jorge Viana poderá não ter mesma sorte de Cassol em manter cargo no senado
O senador Jorge Viana (PT-AC) é mais um dos políticos brasileiros sob ameaça de ser condenado pela Justiça. Viana responde processo de suposto crime eleitoral e se condenado poderá não contar com a mesma sorte de seu colega de Rondônia -  Ivo Cassol – que mesmo julgado ontem manterá  o cargo de senador.
Jorge Viana destacou nesta sexta-feira (9), a decisão do Supremo de reconhecer que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a perda de mandato de senador ou deputado condenado pela Corte.
- O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado nem a Câmara, ou o Congresso, e muito menos o Executivo. Quem pode tudo numa democracia é a Constituição – argumentou Viana.
Cassol foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitação, mas teve o mandato preservado e sua cassação, se vier, será por força do Senado Federal.
Já a situação do acriano Jorge Viana é diferenciada de Cassol, pois ele responde por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2010, e nesse caso, se condenado, a decisão sobre seu mandato caberá à Justiça Eleitoral e não ao Senado.
A jurisprudência para o caso de Viana é assegurada em vários casos, a exemplos dos ex-senadores Expedito Júnior de Rondônia e João Capibaribe do Amapá, cassados não pelo Congresso, mas pela Justiça.
A mesma Justiça Eleitoral que já cassou mais de 200 mandatos de políticos em todo o país.
Resposta
A assessoria de comunicação de Jorge Viana encaminhou nota de esclarecimento a redação de ac24horas na noite desta sexta-feira, 9, informando que o processo em que o petista é citado teve decisão, por ampla maioria de votos, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre favorável ao senador, inclusive tendo parecer favorável do ministro relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a nota, Viana espera com tranquilidade a decisão final da justiça.
FONTE.ac24horas.com

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