segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Programa Mais Médicos confirma o nome 09 médicos formado na Bolívia, Paraguai e Peru

Mais nove médicos foram incluídos no programa Mais Médicos do Governo Federal. São médicos formados na BOLÍVIA, PARAGUAI E PERU, FORAM INCLUÍDOS NO PROGRAMA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
 
Saiu mais uma LIMINAR determinando ao Ministério da Saúde que inclua mais 9 médicos no programa “MAIS MÉDICOS”, não importando os países onde se graduaram.  
 
A Nobre Juíza Dra Gilda C. Seixas, da 16ª Vara/SJDF, acatou o pedido feito pelos impetrantes.
 
Em um trecho da decisão mandamental a Renomada Magistrada aduziu o seguinte:
“Decido.
...
 
Há que se realizar aqui uma interpretação teleológica da norma aqui posta em debate, observando os princípios da justiça e do bem comum. Conclui-se, portanto, que a finalidade da referida exigência é a de não gerar prejuízos aos países deficitários, retirando médicos daquela localidade. Todavia, tal situação não se configura no caso em tela, eis que os impetrantes residem no Brasil e não exercem seu múnus no exterior.
Além disso, deve se observar que o Programa “Mais Médicos para o Brasil” foi idealizado pelo governo brasileiro em razão da necessidade urgente de ofertar médicos para locais onde a quantidade de profissionais dessa área é ainda escassa, sendo tudo isto de notável conhecimento de todos, já que intensivamente divulgado na imprensa. Considerando que apenas 11,4% dos 3.511 municípios que aderiram ao programa vão receber profissionais nesta etapa, observa-se que a aplicação literal dessa norma viola o princípio da razoabilidade.
Ademais, referida norma, se aplicada da forma como está sendo feita, viola também o princípio da isonomia, posto que coloca os impetrantes em condições de desigualdade aos candidatos dos demais países.
...
“Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que as autoridades impetradas promovam as imediatas inscrições dos impetrantes no projeto “Mais Médicos para o Brasil” (ou lhes ofereçam condições para fazê-lo), de acordo com a Chamada Pública n. 39, possibilitando a inclusão destes no programa e que os impetrados dêem continuidade às demais etapas do processo seletivo, em igualdade de condições com os demais médicos inscritos, brasileiros ou não, reabrindo-lhe novo prazo para entregarem a documentação exigida, desde que comprovem residirem no Brasil.
Intimem-se, com urgência.
Notifiquem-se, com urgência, as autoridades impetradas para prestar as informações pertinentes no prazo de 10 (dez) dias.
Após, ao Ministério Público Federal.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Brasília, 15 de agosto de 2013.
Gilda C. Seixas
Juíza Federal da 16ª Vara/SJDF.”
O Ministério da Saúde já nos contactou nesta data 16/08 e entrará em contato com os nossos clientes para efetivar as inscrições dos mesmos a partir de 19/08 segunda-feira, vez que, eles foram intimados da decisão a tarde e só conseguiram nos contactar agora à noite. 
Foram agraciados com esta decisão os doutores: 
 
1-EVERTON OLIVEIRA DA SILVEIRA- UCEBOL -Bolívia
2-CLEIDE TICIANE BARBOSA IRRASSAVAL- UNIVERSIDADE DEL NORTE- Paraguai
3-TAIMARA VIVIANE TORRACA DELGADILLO- UNIVERSIDADE DEL NORTE- Paraguai
4-JAIR DO NASCIMENTO MACHADO- UNIVERSIDADE MAIOR DE SÃO SIMAO- Bolívia
5-ANGEL MAURO GARCIA GALINDO- UNIVERSIDADE NACIONAL MAIOR DE SÃO MARCOS- Peru
6- HELGA LARIZZA ROSA GOMEZ- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇAO- Paraguai
7- KAROLINE FERNANDES FLORES- UNINORTE- UNIVERSIDADE DEL NORTE- Paraguai
8- ANTONIO ILSANIO DE SOUZA- UPAL- UNIVERSIDADE PRIVADA ABERTALATINOAMERICANA- Bolívia
9- TETSU YOKOTA- UNIVERSIDADE MAIOR REAL E PONTIFICIA DE SÃO FRANCISCO XAVIER DE CHUQUISACA- Bolívia.
 
Os doutores SILVANNA CANAZILLES ALVES, HARLLEY MACEDO SENA e ANTONIO JALDO SILVA RAMOS, que também já foram concedidos a graça da liminar favorável já escolheram os municípios e foram selecionados pelo programa e começarão a trabalhar juntamente com os demais médicos selecionados na primeira etapa do programa.
 
De acordo com a empresa revalide "mais decisões favoráveis virão e  estão trabalhando para isso. Vamos aguardar e acreditar. NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS CUIDA DE TUDO"!
 
FONTE: REVALIDE

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