Prefeito Cleidison Rocha é Acusado de irregularidades na eleição
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mâncio Lima impetrou no início deste mês de Novembro, representação para instauração de Investigação Judicial Eleitoral Por Abuso de Poder Econômico, contra o candidato e prefeito reeleito Cleidison Rocha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
A representação está baseada em fortes indícios de irregularidades cometidas pelo candidato, como a doação de bens públicos no período eleitoral em troca de voto, contratação irregular de funcionários no período eleitoral, considerados pela Lei Eleitoral crimes puníveis com a cassação do registro.
Na representação os advogados do PT denunciaram que candidatos ao cargo de vereador doaram no período da campanha 38 kits de casa de farinha, contendo um motor, uma chapa, uma bola e um fuso, em troca do voto, para eles e para o prefeito que disputava a reeleição.
" Os referidos kits foram adquiridos através de emenda Parlamentar, objeto do convênio no 734970, segundo o Portal da Transparência, sendo guardados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Agricultura.
No entanto, estrategicamente o candidato Cleidison Rocha, aproveitou-se do momento eleitoral para entregar os referidos kits, juntamente com o pedido para que o eleitor beneficiado e sua família votassem no Candidato a Reeleição Cleidison Rocha", afirma a denúncia.
Os advogados destacam que em alguns casos a doação dos kits de farinha, foi feito pelos vereadores Missiano (PMDB) e Claiton Ferreira (PCdoB) que entregaram junto com o atual Secretário de Agricultura, Elson Maia de Macêdo, que é irmão do candidato a vice-prefeito Eriton Maia, os kits para os eleitores Assis e Gabriela, residentes no Igarapé do Banho, além de outras localidades do município.
O PT de Mâncio Lima considera irregular o procedimento dos candidatos da coligação vencedora da eleição, principalmente pela pequena diferença registrada na apuração dos votos, onde Cleidison Rocha venceu por 45 votos, sendo beneficiado pelas irregularidades denunciadas.
Uma distribuição de parte destes kits de farinha, ocorrida no mês de Março de 2012, também é questionada pelo PT de Mâncio Lima, alegando que a Lei Eleitoral veda qualquer tipo de doação no ano que se realizar a eleição, conforme o § 10 da Lei Eleitoral.
"No ano em que se realizar a eleição, fica proibida a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa", diz a Lei Eleitoral.
"Como conseqüência", grifam os advogados da representação, "a verificação das práticas acima, o § 5º do art. 73 da Lei das Eleições estipula a cassação do registro ou diploma".
Muitos funcionários foram contratados de forma irregular no período eleitoral para trabalhar na prefeitura, em escolas e postos de saúde, ferindo a legislação eleitoral, afirma a denúncia. As pessoas contratadas, em especial no período eleitoral, recebiam em dinheiro, diretamente no Banco do Brasil, apresentando para tanto documentos pessoais com foto, na forma de prestação de serviço autônomo, mas que não passam de verdadeira contrata ção de pessoal, não incluída nas ressalvas legais.
Os advogados do PT de Mâncio Lima apontaram as práticas irregulares cometidas pelo prefeito eleito de Mâncio Lima e alguns vereadores, solicitando a instauração de investigação judicial eleitoral e no final da apuração a condenação dos candidatos representados, Cleidison Rocha, Misiano Ferreira e Eriton Maia de Macedo, com a cassação do registro ou diploma, inelegibilidade por oito anos e multa, além da anulação do votos nominais da candidatura.
O Assessor de Imprensa do prefeito Cleidison Rocha foi contactado para dar sua versão sobre os fato, mas não atendeu o telefone, nem retornou a ligação.
Elson Costa
FORTE..vozdonorte.com
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