quarta-feira, 15 de maio de 2013

RECLAMAÇÃO: “SEM ÁGUA HÁ MAIS DE 8 DIAS MORADORES DA COPACABANA EXIGEM UMA ATITUDE DA PREFEITURA”


Segundo os moradores da Rua Avenida Avelino Leal (Copacabana) durante campanha eleitoral, o atual prefeito comprometeu-se em atender os moradores da referida rua caso fosse eleito. Inicialmente cumpriu com sua promessa de campanha, durante quase 5 meses de administração (janeiro a maio) do ano em curso, tal abastecimento era realizado por um caminhão pipa de Feijó, não se sabe nem se houve processo licitatório. No entanto, após este período o responsável e dono do caminhão pipa não está mais realizando o referido atendimento por falta de pagamento e os moradores estão sem água potável, a mercê da própria sorte, correndo o risco de contrair doenças. 
Será que saneamento básico não é um direito constitucional? Pois de acordo com a LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 em seu:Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.Esse é o governo de um novo tempo? 
Somos sabedores que compete ao município organizar, criar ou manter o serviço de abastecimento de água, limpeza urbana, pois a existências destes serviços são assegurados por Lei e, sobretudo influência na redução ou na eliminação de várias doenças.Em suma, os moradores exigem uma atitude, um posicionamento do prefeito, da câmara de vereadores e dizem procurar seus direitos através de um baixo assinado junto a MP (Ministério Público)
FORTE.blog do professor aderlandio

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