O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a cassação do diploma e a inelegibilidade do prefeito eleito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) e de seu vice, Márcio Batista (PCdoB), por abuso de poder político na concessão de títulos definitivos aos moradores do bairro Caladinho.
O pedido de cassação do ungido do governador Sebastião Viana (PT), é resultado de um processo de investigação, instaurado pelo promotor eleitoral, Rodrigo Curti, para fins de investigar possível pratica de abuso de poder político numa solenidade do Governo do Acre, em pleno período eleitoral, onde panfletos de propaganda eleitoral teriam sido distribuídos.
Segundo o promotor eleitoral, Rodrigo Curti, “foi tudo casado. Nós identificamos que a solenidade de entrega dos títulos juntamente com a campanha da Frente Popular, foi um evento casado, onde houve inclusive, a propaganda eleitoral, com a distribuição de panfletos que faziam alusão aos candidatos da Frente Popular”, enfatiza.
As denúncias teriam sido formuladas pelos moradores do bairro Caladinho, que procuraram o Ministério Público Eleitoral, quando descobriram que os documentos distribuídos pelo Governo do Acre, não teriam validade para fins de aquisição de financiamento junto a instituições financeiras. O processo depoimento de populares que receberam o documento.
“Os moradores revoltados nos procuraram, porque os títulos não tinha validade. Eles vieram ao MPE e formalizaram a denúncia. Com base nisso, instauramos um procedimento preparatório, para fins de investigar possíveis pratica de abuso de poder político, e constatamos que houve abuso de poder político, voltado a favorecer a obtenção de votos para os candidatos da Frente Popular”, diz Rodrigo Curti.
Panfletos de campanha teriam sido distribuídos no local do evento. O material foi anexado aos autos de processo. A concessão dos documentos foi realizada em período eleitoral. Informativos com fotos do deputado Edvaldo Souza (PSDC), adesivos de campanha e material gráfico de apresentação dos candidatos da FPA, também foram distribuídos aos moradores.
Questionado se haveriam pessoas ligadas ao MP Eleitoral, observando a distribuição de títulos patrocinada pelo Governo do Acre, o procurador Rodrigo Curti disse que não, mas as provas testemunhais e o material apresentado pelos denunciantes deixava claro que o crime eleitoral foi cometido pelos gestores do governo, em favor da chapa majoritária do PT.
CRIMES ELEITORAIS RELATADOS NA AÇÃO DE CASSAÇÃO
De acordo com o procedimento preparatório nº 006/2012 (PP nº 0062012), “no dia 23 de agosto de 2012, pela parte da manhã, em frente à Escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês , nesta cidade, os requeridos Sebastião Viana (governador do Estado do Acre), Glenilson Araújo Figueiredo (diretor-presidente do Iteracre), Edvaldo Souza (deputado estadual), acompanhados do superintendente da Caixa Econômica Federal, demais autoridades e servidores do Governo Estadual, lideraram uma solenidade que tinha por objetivo a entrega de “títulos definitivos” para os moradores da “invasão do caladinho”, que se configurou em evidente prática de abuso de poder político para obtenção de votos com a utilização inadmissível e intolerável da estrutura governamental em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Rio Branco pela “Frente Popular”, Marcus Alexandre e Márcio José Batista, respectivamente”.
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