Em torno de seis magistrados do Acre recebem proteção pessoal, em casa e no trabalho, após serem ameaçados. Veículos descaracterizados rondam as residências de juízes e desembargadores, numa rotina de segurança determinada pela administração superior do judiciário.
As ameaças são motivadas em decisões criminais que desagradam grupos e quadrilhas com ramificações no Acre e fora do estado. Os nomes dos magistrados ameaçados não são revelados.
O assessor-chefe militar do Tribunal de Justiça, tenente Casagrande, informa que há um acompanhamento rigoroso dos perigos contra membros do Judiciário no Acre. Ele disse que já há planejamento em curso para pôr em prática a nova lei de medidas protetivas a juízes, promotores e procuradores.
Uma das principais mudanças é a autorização de porte de arma aos agentes de segurança que já trabalham nesses ambientes. No máximo a metade desse efetivo poderá usar armas de foto. Atualmente, eles fazem a vigilância externa, em espaços como estacionamentos e na entrada dos anexos.
Em 90 dias, os acessos principais do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Fórum Barão do Rio Branco serão estruturados com detectores de metais e circuito interno. A instalação dos equipamentos atende a uma mudança no Código penal Brasileiro.
A proteção á vida dos magistrados, promotores e procuradores será obrigatória quando eles comprovarem que estão em situação de risco. A nova lei determina que os veículos que transportam estas autoridades sejam equipados com placas diferenciadas. Ou seja, letras e números serão alterados para desviar a atenção de criminosos.
A procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rego, disse apoiar a nova lei, mas lembrou a necessidade de aumentar o orçamento das instituições. “Toda medida de proteção é salutar. Mas junto com esta lei será preciso disponibilizar condições financeiras”, opinou. Ela admitiu haver fragilidades no acesso ao prédio do MPE e confirmou que há alguns promotores e procuradores sob ameaça. (A GAZETA.NET)
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