Prefeito é acusado de usar trinta e duas pessoas como “laranjas” para lavagem de dinheiro. R$ 292 mil foram supostamente desviados dos cofres públicos. Ação Civil com pedido de liminar pede ainda, indisponibilidade dos bens imóveis, bloqueio de valores no BACENJUD e de veículos no RENAJUD e até de semoventes (animais de rebanho) proibindo qualquer alienação e transporte com pedido de ressarcimento do dano ao erário.
Cruzamento de dados feito pelo Ministério Público Estadual indica que ao menos 32 pessoas podem ter sido utilizadas como laranjas ou fantasmas no suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura Municipal de Sena Madureira. A promotora responsável pela investigação, Vanessa Macedo, pediu através de liminar o afastamento do prefeito Nilson Areal e de sua diretora financeira, Cecília Teixeira. O pedido está na mesa da juíza Zanice Mota Cardoso que se pronuncia nesta semana.
A ação por improbidade administrativa acusa os representados de terem efetuado pagamentos a servidores que não trabalharam e por serviços e produtos que não existiram. O Ministério Público apurou que a maioria das verbas utilizadas indevidamente eram recursos do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo com 264 folhas é resultado de um inquérito civil aberto após várias denúncias encaminhadas ao Ministério Público e do cumprimento de mandado de busca e apreensão feita na sede da prefeitura.
Entre os documentos constam cópias de saques feitos na Caixa Econômica Federal, encontrados em cima da mesa de Cecília Teixeira. Entre os beneficiados existem parentes de secretários municipais, moradores da cidade do Bujari, esposa de vereador do bloco de sustentação ao prefeito, radialista e até o vice-prefeito eleito, Hermano Costa Filho. Entre os produtos, o inquérito aponta pagamentos pelo serviço de recapagem de pneus, uma atividade que não existe no município e a contratação de um show com a Banda Solteirões do Forró que a promotora sustenta não ter acontecido. A verba arrecadada também pagou contas do Partido da República (PR) e existe a suspeita de que financiou campanhas de vereadores aliados.
Como funcionou o esquema:
De acordo a cópia de documentos que a reportagem teve acesso com exclusividade, o prefeito Nilson Areal e a diretora financeira, Cecília Teixeira aparecem como coordenadores do esquema que envolveu garis, serventes, vigias, freteiros, professores, empresários e secretários municipais. Únicos ordenadores de despesas, fato facilitou a operação que utilizou pessoas físicas como “laranjas”. A maioria teve suas contas bancárias usadas para a suposta “lavagem” de dinheiro, diz o relatório da promotora Vanessa de Macedo Muniz.
Como os recursos eram sacados:
Os saques variavam desde R$ 1.000 até R$ 4.000 no caso de prestadores de serviços e até R$ 115 mil para empresas arroladas no processo. Várias contas foram abertas no Banco do Brasil e sempre atendiam pedidos de secretários ou do presidente do partido político de Nilson Areal, Micheces Pereira dos Santos.
A investigação mostra também que de acordo o grau de parentesco com Secretários ou pessoas de confiança do grupo do prefeito, eram feitos os pagamentos e definidos os serviços especificados em notas fiscais.
O radialista Dirley Nascimento de Oliveira, conhecido como “Sorriso Show” recebeu 18 pagamentos por supostos serviços de divulgação de campanhas de vacinação e dengue que equivalem a R$ 31.800. Nada foi licitado.
Veja parentes de autoridades do município envolvidos no esquema:
Ítalo César Diniz Almeida – sobrinho do prefeito e filho do Ney Areal, presidente do PR. Segundo notas, ele recebeu R$ 17.984 pela prestação de serviços para secretaria de cultura, para Banda de Música Municipal e o apoio a equipe médica à comunidades ribeirinhas.
Ana Cristina Souza Azevedo – é filha da diretora financeira do prefeito Nilson Areal. Ela recebeu entre pagamentos que variaram de R$ 1.800 à R$ 2.350, o montante de R$ 20.710. Atualmente, Cristina reside em Rio Branco e segundo a reportagem apurou, nunca prestou serviços na cidade de Sena Madureira.
Junior Joaquim de Lima é irmão do secretário da SENSUR de Sena Madureira, o Francisco Joaquim, conhecido como Tico.
Durante um ano, ele recebeu o equivalente a R$ 17.173, um dos serviços atestados, pelo qual Junior recebeu R$ 2.800 em uma nota e R$ 4.500 em outro processo, é o de recapeamento de pneus dos veículos utilizados no transporte escolar das escolas da rede municipal de ensino.
Outros “laranjas” tinham grau de parentesco com membros do primeiro escalão de Nilson Areal. Jussara Santos de Matos, irmã da Chefe de Gabinete, recebeu R$ 4.500 para prestação de serviços nas escolas Clarisse Assef e Joaquim de Matos. O fato negado pelas gestoras das escolas citadas.
Nem esposas de vereadores foram poupadas. Sheilene Araújo de Souza é esposa do vereador eleito pelo partido do prefeito, PR, Gilberto Lira, ela negou que tenha recebido o valor de R$ 4.000 para prestar serviços na escola Maria de Fátima. Documentos mostram que aconteceu o pagamento, mesmo sem a prestação dos serviços.
Na relação de confiança do executivo, até o atual vice-prefeito eleito, Hermano Costa Filho (PCdoB), consta como um dos beneficiados pelo esquema com um montante de R$ 9.850 pela realização de serviços de locação de um veículo, coordenação de jogos escolares, serviços de arbitragem e como professor. Detalhe, Hermano é funcionário público federal do INCRA.
Outro caso que chamou atenção do Ministério Público é o de Sebastião Souza Almeida. Sebastião é gari e teve seu nome utilizado pelo esquema. Um dos cheques nominais com o nome de Sebastião foi assinado com digitais. Sebastião sabe ler e escrever. Em seu nome foram creditados e sacados mais de R$ 12 mil.
Dos requerimentos:
A promotora Vanessa Macedo está pedindo o afastamento dos réus do exercício do caso a fim de garantir a continuidade das investigações e transparência a instrução processual. Ela fixou em R$ 292 mil os valores a serem devolvidos.
A promotora Vanessa Macedo está pedindo o afastamento dos réus do exercício do caso a fim de garantir a continuidade das investigações e transparência a instrução processual. Ela fixou em R$ 292 mil os valores a serem devolvidos.
Além de Nilson Areal e Cecília Teixeira, ela pediu a indisponibilidade de bens das famílias dos principais acusados. No caso de Nilson, Leuda Mendes de Almeida Areal, Thiago Mendes de Almeida e Enza Rafaella Mendes de Almeida. No caso de Cecília, o Ministério Público também pede a indisponibilidade dos bens de Ana Cristina Sousa Azevedo, sua filha.
O OUTRO LADO:
A diretora financeira, Cecília Teixeira, foi encontrada na sexta-feira à tarde, na sede da prefeitura. Ele compõe a equipe de transição, mas não aceitou gravar entrevista. Disse apenas que o prefeito Nilson Areal é que pode responder. “Ele é quem assina tudo nesta prefeitura”, destacou.
Com relação a sua filha, disse que Ana Cristina Souza Azevedo trabalhava na prefeitura quando recebeu os recursos apontados pelo Ministério Público. Ela não comentou por que pagou valores acima dos permitidos para dispensa de licitação para a filha e os demais apontados no processo.
O vice-prefeito eleito, Hermano Costa Filho negou que tenha recebido recursos pela locação de um veículo e disse que não tem nada a esconder, ele afirmou ter recebido recursos para o pagamento de árbitros de futebol, como consta nos documentos apontados na investigação.
Junior Joaquim de Limadisse que nunca fez nenhum outro serviço se não o de vigia.
Os demais citados não foram encontrados para falar sobre o assunto. O prefeito Nilson Areal não atendeu as chamadas feitas para o seu telefone celular.
Willamis França – especial para o Acrealerta.com.
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