prefeito eleito e diplomando, Mano Rufino (PR), pode ser cassado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC). Ele e o vice, Hermano Costa, já foram condenados em primeira instância, pela juíza eleitoral Zenice Mota. Filiados ao Partido da República, ambos concorreram nas últimas eleições, através de liminar. Se for confirmada a sua cassação pela Corte do TRE, Mano Rufino não tomará posse no dia primeiro de janeiro e poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afastado do cargo.
Segundo denúncia do Ministério Público, Mano Rufino teria participado de um programa de atendimento de saúde itinerante no Seringal Recife, onde os candidatos entregaram à comunidade, santinhos junto com a medicação oferecida aos pacientes e a entrega de troféus durante torneio realizado pela Prefeitura de Sena Madureira.
A denúncia é robusta de provas testemunhais, entre elas, do secretário de saúde do município de Sena Madureira e foi baseada em fotografias postadas no facebook por um candidato a vereador. Ele postou na internet as fotos que mostravam os candidatos praticando o crime eleitoral. A juíza aplicou multa de 10 mil (Unidade Fiscal de Referencia (Ufirs). Nilson Areal e seu vice, Jairo Cassiano, estão arrolados no mesmo processo.
Mano já está enrolado com a Justiça antes de assumir o mandato
Esse não é o único processo que Mano Rufino responde, antes mesmo de assumir ele já coleciona algumas ações, uma delas, por improbidade administrativa pelo recebimento indevido de remuneração. A promotora também aponta nesse processo, para a hipótese de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Mano foi representado com mais seis servidores municipais. A ação danosa à administração pública, contou com a aquiescência e participação do senhor Nilson Areal.
A casa começou a cair na semana passada
Semana passada, Mano Rufino recebeu sua diplomação em clima tenso, na mesma hora que Nilson Areal era mais uma vez afastado do cargo de prefeito, junto com a diretora administrativa do município, Cecília Teixeira.
A ação por improbidade administrativa acusa os representados de terem efetuado pagamentos a servidores que não trabalharam e por serviços e produtos que não existiram. O Ministério Público apurou que a maioria das verbas utilizadas indevidamente eram recursos do Fundeb e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo com 264 folhas é resultado de um inquérito civil aberto após várias denúncias encaminhadas ao Ministério Público e do cumprimento de mandado de busca e apreensão feita na sede da prefeitura.
Entre os documentos constam cópias de saques feitos na Caixa Econômica Federal, encontrados em cima da mesa de Cecília Teixeira. Entre os beneficiados existem parentes de secretários municipais, moradores da cidade do Bujari, esposa de vereador do bloco de sustentação ao prefeito, radialista e até o vice-prefeito eleito, Hermano Costa Filho. Entre os produtos, o inquérito aponta pagamentos pelo serviço de recapagem de pneus, uma atividade que não existe no município e a contratação de um show com a Banda Solteirões do Forró que a promotora sustenta não ter acontecido. A verba arrecadada também pagou contas do Partido da República (PR) e existe a suspeita de que financiou campanhas de vereadores aliados.
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