Nesta terça-feira, dia 15 de junho, o Acre comemora uma de suas datas mais importantes: a assinatura da lei que eleva o território a Estado da federação.
Em 15 de junho de 1962 o presidente da República João Goulart assinava em Brasília a Lei nº 4.070, que elevou o território do Acre à categoria de Estado e garantiu a autonomia para escolher seus dirigentes, arrecadar impostos e estabelecer suas leis.
O dia 15 de junho de 1962 é, considerado pelos historiadores, a segunda data mais importante da história deste Estado, perdendo apenas o início da Revolução Acreana, o 6 de Agosto. Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, o Acre é anexado ao Brasil, mas na condição de território. Na época, o Acre era o maior produtor de borracha, exportava para os principais países industrializados, mas toda a arrecadação dos impostos ia para os cofres federais. Diante da decisão do governo federal de transformar o Acre em território federal, surgiram os movimentos autonomistas, marcantes na história do Acre.
Somente em 1957, o deputado federal Guiomard Santos apresenta o projeto de Lei de elevação à estado na Câmara. Dessa data em diante tem início efetivamente a terceira fase do movimento autonomista . Forma-se então o Comitê Pró-autonomia acreana para dar base de sustentação ao projeto de Lei. De 1957 a 1962, o Movimento Autonomista ganha muita força e os membros do comitê entram em intensa atividade.
Logo em seguida à assinatura da Lei 4.070, são convocadas eleições gerais para governador e deputados. Os constituintes teriam 120 dias para elaborar a carta constitucional do Estado do Acre. Caso não o fizessem passaria a vigorar no Acre a constituição do Estado do Amazonas. Em 1° de março de 1963 foi promulgada a primeira constituição do Estado e toma posse o primeiro governador constitucional, o professor de Filosofia José Augusto de Araújo.
Fonte. http://www.ac.gov.br
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