O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/AC) determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) anule cerca de 2 mil multas aplicadas entre o período de 2006 e 2008 radares eletrônicos da BR-364, Estrada do Amapá e Belo Jardim.
Além de serem anuladas pelo Detran, o órgão deverá também devolver o valor pagos ao condutores multados.
De acordo com o procurador jurídico do Detran-AC, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a retirada dos radares eletrônicos alegando que o órgão não poderia multar os condutores, já que se tratam de rodovias federais.
“Estamos informando a todos os condutores que tiveram autuações de 2006 a 2008 na BR-364, Estrada do Amapá ou Belo Jardim, que caso tenham pago algum valor, venham até o Detran-AC solicitem o cancelamento e a devolução do dinheiro”, finalizou.
FONTE.G1
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