Por 16 votos a 6, os deputados do Acre aprovaram em sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), na quinta-feira (12) o Orçamento do Estado para o ano de 2014, no valor de R$ 5,3 bilhões. Na oportunidade, outros 11 projetos de autoria do Executivo, dos próprios deputados, do Tribunal de Justiça (TJ-AC) e do Ministério Público Estadual (MP-AC) também foram votados.
Dentre as matérias aprovadas do Executivo, está a que trata da instituição do Programa Habitacional do Servidor Público e a que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), e a indicação de Vanderlei Freitas Valente para exercer o cargo de diretor geral do órgão.
Também foram aprovados projetos de autoria dos parlamentares como o que dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Acre, do deputado Chagas Romão (PMDB), e o que declara Patrimônio Cultural Acreano a atividade de seringueiro, do deputado estadual Walter Prado (PROS).
Outro Projeto aprovado durante a sessão, foi o de autoria do Ministério Público do Estado que institui auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do órgão; e um projeto de lei complementar de autoria do TJ-AC.
Na próxima terça-feira, 17, os deputados estaduais realizam uma sessão solene para entrega de Título de Cidadão Acreano e Moção de Aplauso e votam outros projetos que ainda tramitam nas Comissões da Aleac
FONTE.G1
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