A novela da cassação do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner José Sales, teve mais um capítulo nesta sexta-feira, 29: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, negou, por unanimidade, recurso da defesa do prefeito, suspendendo os efeitos da decisão do juiz federal Guilherme Michellazzo, da 1ª Vara da Justiça Federal no Acre, que não reconhecia a alegada prescrição do processo de peculato em que Sales está condenado a 3,5 anos de cadeia e à perda dos direitos políticos pelo período de oito anos, razão pela qual tem que deixar o cargo.
O prefeito ainda tem direito a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso deve ser feito com ele fora do cargo, observou um advogado. O prefeito está em Cruzeiro do Sul, escondido, para não ser citado por oficial de justiça sobre a decisão de que deve deixar o cargo. A Câmara Municipal deve ser oficiada na semana que vem sobre a perda da função.
Vagner Sales continuava prefeito porque a decisão do juiz Guilherme Michellazzo, de não reconhecer a prescrição do processo em que o prefeito fora condenado por desvios de recursos públicos na época em que era deputado estadual, em 2005, não foi reconhecida pelo desembargador federal Hilton Queiroz, do TRF 1, para o qual os advogados de Vagner Sales haviam recorrido assim que Guilherme Michellazzo acompanhou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o processo contra o prefeito foi julgado dentro de prazo legal e que mantém sua condenação e o consequente afastamento do cargo. Com o recurso do advogado Gilson Pescador, que defende o prefeito do PMDB, no dia 15 de outubro, o desembargador concedeu liminar em pedido de habeas-corpus para que não fosse cumprida a decisão de Guilherme Michellazzo, que ensejava o imediato afastamento do prefeito. A decisão do desembargador também atingia processo de perda de mandato tanto de Vagner como do vice-prefeito Mazinho Santiago no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por ilegalidades praticadas na campanha eleitoral de 2012. Reunida no último dia 29, a quarta turma do TRF derrubou a liminar e deve comunicar também o TRE de que, com a decisão, Vagner Sales está cassado.
No recurso para suspender a decisão do juiz federal, a defesa do prefeito de Cruzeiro do Sul trabalhava com a hipótese de que o mérito do processo poderia demorar até quatro meses para ser julgado pelo colegiado do TRF1. Ou seja, iria para janeiro ou fevereiro de 2014, além do período de recesso do Judiciário. Não foi isso que aconteceu: o mérito foi julgado pouco mais de 30 dias depois da concessão do habeas-corpus.
Isso quer dizer que, como o prefeito vinha governando a segunda maior cidade do Acre pendurado pela liminar concedida pelo TRE1, agora, com a revogação da decisão do desembargador Hilton Queiroz, ele vai cair. É questão de tempo.
FONTE.pagina20.net
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