A Defensoria Pública do Acre vive uma crise sem precedentes. Sem recursos, estrutura, defensores e com o orçamento reduzido para o exercício de 2013 por decisão do executivo, a instituição poderá deixar de atender na maioria dos 22 municípios do Estado.
Em algumas cidades que dividiam o mesmo defensor, o atendimento já foi suspenso. Os alugueis dos prédios da instituição também não estão sendo pagos e os veículos não estariam sendo usados por falta de combustível.
Estas informações fazem parte de um diagnóstico da situação de Defensoria Pública, em todo Estado, que fará parte de um relatório que os defensores públicos estão preparando relatando o caos na instituição.
Em alguns municípios, a Defensoria não está atendendo à população por falta de internet. Segundo os defensores, os juízes só estariam recebendo os processos digitalizados, mas o Estado não está oferecendo condições para este trabalho.
“Com a digitalização dos processos sendo indispensável se faz necessário ter o funcionamento da internet, porém alguns municípios ainda não dispõem de tal instrumento, impossibilitando o atendimento”, diz um relatório da Associação dos Defensores.
As cidades de Mâncio Lima, Plácido de Castro, Feijó e Tarauacá tiveram o atendimento suspenso. A lotação dos defensores que atendiam nestes municípios foi retirada, com a redução do orçamento e fim das diárias.
O Núcleo de Cruzeiro do Sul, atualmente conta com uma única defensora pública, para realizar o atendimento no Vale do Juruá e se manifestar nos processos junto as Varas Cíveis e Criminais, dificultando o atendimento ao público.
Apesar de Cruzeiro do Sul ser a segunda maior cidade do Acre, dispõe de poucos funcionários para realização do atendimento. Os servidores que prestam serviço na unidade não pertencem ao quadro de pessoal da Defensoria Pública.
A Comarca de Cruzeiro do Sul é composta por 1ª e 2ª Vara Cível, 1ª e 2ª Vara Criminal, CEPAL, Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado da Infância e Juventude e ainda a Comarca de Mâncio Lima, com a área cível e criminal.
A defensora Fabiola Aguiar Rangel, que está em Cruzeiro do Sul há 5 anos, diz que a Defensoria Pública do município atende uma média de 400 pessoas por mês. Mas garante ela, que mesmo com as deficiências e total falta de estrutura, às pessoas que procuram a instituição saem com o seus pleitos encaminhados.
No ano 2012, comprovado pelos registros no Livro de Protocolo de Atendimento, a Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul atendeu 7.278 pessoas e aproximadamente 1.000 pessoas na Comarca de Mâncio Lima.
O atendimento foi suspenso em Mâncio Lima, desde o mês de novembro do ano passado, por não ter combustível para abastecimento do veículo que transportava o defensor público ao município vizinho de Cruzeiro do Sul.
A suspensão do atendimento deixou as pessoas que dependem do serviço gratuito da Defensoria Pública, em completo abandono, sendo necessário buscar atendimento na Comarca de Cruzeiro do Sul.
Segundo a defensora Fabiola Aguiar, em alguns casos, “os clientes da instituição não dispõem de dinheiro nem para tirar uma cópia, quanto mais para o deslocamento, ficando a mercê da própria sorte”.
A situação está caótica nos presídios de Cruzeiro do Sul. Com um sistema penitenciário masculino com 510 reeducandos e o feminino composto por 49 reeducandas, o atendimento da Defensoria está suspenso por falta de veículos.
A Defensoria dispõe de dois veículos, mas um está no pátio da Câmara Municipal, sem combustível e o outro na garagem do prédio da Defensoria Pública, antiga SEFAZ, quebrado e abandonado, desde o mês de março de 2012.
Segundo informações da Associação dos Defensores Públicos do Acre, o combustível foi cortado em novembro do ano passado, por falta de pagamento. O prédio da Defensoria Pública estaria com o aluguel atrasado desde agosto de 2012.
A Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul estaria ainda sem manutenção de seus computadores, segundo relato dos servidores da instituição, os serviços estariam sendo realizados através de amigos e “quebra galhos”.
Plácido de Castro sem atendimento da Defensoria
O município de Plácido de Castro também está sendo prejudicado pela crise na Defensoria Pública. A defensora Juliana Marques, que também atende a cidade de Acrelândia, suspendeu o atendimento pela falta de pagamento de diárias.
Depois da redução do orçamento a Defensoria ficou sem dinheiro para pagar as diárias da defensora pública e a gasolina do veículo. A crise na instituição retirou a lotação de Juliana Marques, deixando à população de Plácido sem os serviços.
Defensoria divide prédio velho com a biblioteca na cidade de Tarauacá
Com uma estrutura acanhada de um imóvel muito antigo de propriedade do Governo do Acre, a Defensoria Pública divide o mesmo espaço com uma biblioteca pública, no município de Tarauacá.
Com quase a totalidade do espaço ocupado pela biblioteca, a Defensoria Pública atende numa sala pequena, que mais parece a despensa do prédio. Os problemas de infraestrutura também são graves no local de atendimento ao público.
Segundo o defensor Paulo Michel, o prédio está com paredes com rachaduras, infiltrações, pintura desgastada, sujeira aparente; telhado com teto de telha comum com telhas quebradas; portas e janelas com pinturas estragadas, sem proteção de grades; piso, paredes e teto danificados, apresentando rachaduras; o único banheiro da sala não está equipado com encanação adequada; a fiação muito velha está ocasionando constantes curtos circuitos, com sérios riscos de acontecer um incêndio.
Em relatório apresentado pelo defensor público que atende no local, ele diz que o prédio é “um local completamente insalubre e que oferece riscos de morte a todos que ali frequentam, já que está a ponto de desabar a qualquer momento”.
Os municípios de Tarauacá e Feijó estão com o atendimento restrito a Execução de Alimentos e defesa preliminar de presidiários, os demais casos estão com o acolhimento suspenso pela falta de digitalização de processos.
O relatório completo, com a situação da Defensoria Pública do Acre será entregue a Associação dos Defensores Públicos do Acre, que encaminhará cópias do documento ao Governo do Acre e a bancada federal do Acre, solicitando intervenção para o caos instalado na instituição em todo o Estado.
da redação de ac24horas
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