Ex-prefeito Dindim, é acusado de irregularidade em licitação para obras de escola. Ele nega e diz que vai recorrer da decisão.
A ação visa, ainda, a nulidade do processo licitatório e do contrato empresarial para realização de suposta reforma em uma escola pública do município
Em ação civil pública, promotor de Justiça pede nulidade de processo licitatório e do contrato empresarial para realização de suposta reforma em uma escola pública do município
A Justiça de Feijó (AC), cidade localizada a 366 km de Rio Branco, congelou os bens do ex-prefeito do município Raimundo Ferreira Pinheiro, mais conhecido como 'Dindim', e de um empresário da cidade. O juiz acatou a liminar requerida por meio de uma Ação Civil Pública de atos de improbabilidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Feijó, que investiga irregularidades nas licitações de reforma em uma escola do município.
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O promotor de justiça Fernando Régis Cembranel explica que em 2011 uma escola localizada no KM 50 da BR-364, no sentido Feijó/Manuel Urbano foi inaugurada após reformas realizadas pela prefeitura. No mesmo mês, foi aberto um processo licitatório para reformas na unidade, que chamou a atenção dos vereadores e do Ministério Público. Durante a investigação, o processo licitatório questionado não foi encontrado, mas foram encontradas irregularidades em outra licitação de reforma referente a mesma escola.
"A escola foi construída através de um programa do estado, que destinou uma verba de R$ 60 mil para a construção da escola. O município precisou realizar uma ampliação nesta escola, porque outra foi fechada e os alunos transferidos. Neste processo de licitação que foi encontrado [da ampliação da escola] o valor era de R$ 92 mil. Ou seja, a ampliação custou mais cara que a construção. Neste processo foi realizada uma dispensa de licitação, em que não há concorrência. Isso é legal, mas mesmo com a dispensa, têm vários itens que precisam constar, como por exemplo o orçamento, que não foi encontrado neste processo licitatório", diz o promotor de justiça.
Cembranel ressalta que durante a investigação foram encontradas outras irregularidades entre os processos licitatórios e um possível acordo com o empresário, dono da empresa que realizou a reforma na escola. Com a decisão do juiz, determinada no último dia 5, tanto o empresário quanto o ex-prefeito estão impedidos de vender qualquer de seus bens até que o processo seja julgado.
"É uma decisão que foi tomada no início do processo, ainda não teve como defender e chegar em uma sentença, isso será no futuro. Essa é uma medida cautelar para garantir que, quando chegar no final da ação, os cofres públicos sejam ressarcidos. Garantir que os requeridos não se desfaçam dos bens", diz o promotor.
Dependendo da sentença do juiz, caso sejam condenados, os requeridos podem ter a suspensão dos direitos políticos, além de ter de pagar multas, ressarcir integralmente o valor gasto e não poderão ser contratos pelo poder público.
Ex-prefeito se defende
Dindim, o ex-prefeito de Feijó, nega que tenha ocorrido superfaturamento na obra e afirma que está recorrendo a decisão do juiz. "É normal um gestor ou ex-gestor passar por esse tipo de coisa, estamos aí para nos defender dentro da lei. Quando a gente não faz é punido, mas quando faz é punido também", reclama.
Ele afirma que apenas ocorreu uma dispensa de licitação, e que por isso está sendo realizada a investigação. "Não houve superfaturamento, a escola foi feita em um prazo e um preço abaixo do normal, só não teve um processo de licitação devido a uma dispensa de licitação", esclarece.
Dindim lembra que foi necessário baixar um decreto de emergência na época, para que os alunos não perdessem aula. Ele não soube informar sobre a licitação que não foi encontrada pelo Ministério Público ou questões relativas ao orçamento da obra. "Eu não sei, o Tribunal de Contas fiscalizava a todo momento o que eu fiz, quem vive na BR vê a evolução", diz.
O ex-prefeito ressalta também que durante sua administração, realizou diversas melhoras na área da educação. "Trabalhei muito por Feijó, construí 45 escolas e reformei 50. Dei 20% de aumento para os professores. A educação foi de primeira na minha gestão", finaliza.
Veriana RibeiroDo G1 AC
Veriana RibeiroDo G1 AC
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