Servidores burlam o SCNES para manterem mais de dois vínculos

 resultado é conhecido da população: ausências, mau atendimento e negligência por parte de profissionais.MP segue com investigação Em abril nossa reportagem mostrou uma denúncia anônima de que funcionários públicos estariam acumulando contratos além do permitido por lei. As denúncias atingem servidores da saúde e da educação tanto do estado, quanto do município. Na ocasião, a gerente regional de saúde, Kátia Messias e a secretária municipal de saúde, Lucila Bruneta, garantiram que o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES impediria acumulo superior a 66 horas. No entanto, nossa reportagem mostra que o sistema vem sendo burlado pelos servidores, com graves conseqüências para o atendimento nas unidades de saúde. Nas redes sociais a denúncia de que servidores da saúde estariam cometendo abandono, desvio de função e acúmulo de contratos em horários incompatíveis. “Cruzeiro do Sul, … é terra sem lei, a maioria dos enfermeiros tem 3 vínculos, e estão solicitando dos gerentes a retiradas dos seus nomes no SCNES pra driblar a legislação”…” estão sugando dinheiro sem trabalho e colocando em risco a integridade do paciente”. Nossa reportagem aponta que a denúncia procede. Cruzando as informações de diferentes portais de instituições públicas, encontramos pelo menos seis profissionais que acumulam até 05 vínculos empregatícios. Usaremos apenas um como exemplo. O nome do enfermeiro aparece somente duas vezes no SCNES. O profissional tem vínculos na maternidade e no Hospital Regional do Juruá. Mas o nome do servidor consta ainda no portal da transparência da prefeitura de Cruzeiro do Sul, e no portal ementário UFAC, com carga horária de 20 horas. Também confirmamos o vinculo do mesmo profissional na CASAI com carga horária de 40 horas. Ao total são cinco contratos e uma carga horária de 176 horas semanais, ou seja, este funcionário teria que trabalhar 22horas diárias. Nas redes sociais mais indignação. “estão tendo oportunidade os que já tem 2 ou 3 vínculos enquanto os enfermeiros que estão desempregados ficam sem nenhuma oportunidade”…” pessoas com mais de 2 vínculos que passaram no concurso da SESACRE ainda estão trabalhando e conforme edital não poderiam assumir” A lei é clara. O artigo 37 da Constituição Federal de 88, estabelece que somente profissionais da saúde e da educação podem acumular até dois cargos, desde que em horários compatíveis. O problema atinge também a saúde indígena, de competência federal. Enfermeiros acumulam contratos na Casa de Apoio ao Índio. O coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá garantiu que até o final de julho todos os profissionais terão os nomes registrados no SCNES. No portal de transparência do governo a folha de pagamento dos profissionais ativos durante o mês de junho de 2013 mostra servidores com salários altíssimos. O que chama ainda mais a atenção é que alguns nem aparecem no SCNES, onde deveriam estar todos os nomes dos profissionais da Saúde. No portal, encontramos pelo menos seis enfermeiras ganhando mais de oito mil reais, e uma auxiliar de enfermagem com carga horária de 30 horas com salário que ultrapassa 12 mil. Por telefone o Presidente do Coren, José Adailton, disse está com dificuldades, para identificar os profissionais com acúmulos de contratos. Segundo ele, as prefeituras estariam dificultando o envio da relação de nomes. Informou ainda que até o momento nenhum profissional foi notificado pelo COREN. Acúmulos de cargos públicos em horários incompatíveis é crime. O profissional pode ser processado e obrigado a devolver o valor recebido. Desvio de função também é ilegal. O profissional que praticar pode responder por improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça, Wendy Takao Hamano, por envolver profissionais de outros setores além da saúde, a investigação pode durar até um ano para ser concluída. FONTE. Juruá On Line