PREFEITO EM EXERCÍCIO CHAGAS BATISTA PARTICIPA DO ATO DE ABERTURA DO MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL DE TARAUACÁ

O Prefeito em exercício Chagas Batista se reuniu no auditório do Centro de Educação Permanente de Tarauacá (CEDUP), com representantes das três esferas de governo e as partes interessadas do meio rural como, por exemplo, o Sindicato de STTR/TK, Cartório, produtores rurais e outros representantes da sociedade civil organizada, para tratar de um mutirão de regularização fundiária e ambiental que se inicia hoje e vai até o dia 03/06. 

Fernando Feitosa Presidente do STTR/TK

Representando os referidos órgãos e sindicato, estavam o Senhor Carlos Alencar e Antônio Braña do INCRA e Terra Legal respectivamente; do ITERACRE o Senhor Francisco Costa; INCRA; SEMA; SEAPROF e IMAC; João Paulo, representando Edgar de Deus da Secretaria Estadual de Meio Ambiente; a Senhora Idália Viana do Cartório; Fernando Feitosa do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tarauacá STTR/TK; Narcélio Bayma da Secretaria Municipal de Agricultura/SEAPROF e os Vereadores Sidenir, Mirabor Leite, João Moreira, Manoel Monteiro e Valdor do Ó.

Esse primeiro momento está sendo dentre outros objetivos a orientação e emissão do CAR e entrega de 364 Títulos de Propriedades para as comunidades rurais TOCANTINS I e II; INDEPENDÊNCIA; TAIOCA e TAUARI.

Narcélio Bayma: Secretário Municipal de Agricultura

Vale ressaltar que caso os agricultores fossem pagar pelo registro desembolsariam cerca de 500 a 800 reais dependendo do tamanho da terra, mas uma parceria com o governo faz com que esse documento saia de graça.

“Agradeço ao Governo Federal e ao Governo do Estado através do ITERACRE pelo excelente papel e reconhecimento da luta do homem do campo através das reivindicações dos trabalhadores rurais em busca de justiça social e melhoria de vida. Há muita dificuldade de acesso, saúde e escoamento da produção, mas temos que reconhecer que na verdade a vida do homem no campo melhorou”. Disse o Prefeito em exercício.

Essa equipe governamental ficará em Tarauacá até o dia 03/06, mesmo após o dia 30/05 onde serão entregues esses Títulos de Posse no auditório da Escola Plácido de Castro, para continuar emitindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR),  no próprio CEDUP.

O que é o (CAR)? O CAR é um Cadastro Ambiental Rural instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Uma das vantagens do trabalhador rural tarauacaense ficar de posse desse importante documento, é que, se ele tiver multa ambiental de 2008 pra frente, elas serão automaticamente extintas, desde que cumpram com suas contrapartidas. Outra vantagem não menos importante é que o pequeno agricultor terá acesso ao crédito fundiário, já, quem não tiver o CAR, não.
O prazo para os produtores rurais se regularizarem foi estendido por mais um ano.

Assecom Tarauacá