O pedido de recuperação da empresa Telexfree será julgado nesta terça-feira (11) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O processo de recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência de uma empresa e será o remédio jurídico usado pelos advogados da Telexfree para que a empresa volte a funcionar.
Em tese, eles usarão os mesmos argumentos utilizados em casos que precedem a tentativa de evitar falência de uma empresa, que é proteger os funcionários, recuperar a rentabilidade e quitar débitos.
No entanto, é importante ressaltar que a manobra jurídica da empresa só seria possível, necessariamente, com o desbloqueio dos bens, em vigor desde o dia 18 de junho de 2013 por determinação da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco.
Mas, como o pedido em questão está sendo feito no Espírito Santo, caso o juiz de lá entenda que a Telexfree tem direito à recuperação e não haja um consenso entre os dois magistrados, o caso pode parar nos gabinetes de Brasília, que têm dado preferência ao processo que beneficia a empresa.
“Se isso acontecer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai determinar qual juiz deve decidir a questão. O STJ tende a fazê-lo em caráter de urgência em favor do juiz da recuperação”, atesta o advogado Luiz Fernando Paiva, especialista na área de falências do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Em vídeo, Carlos Costa disse que o pedido feito à Justiça é o “direito à vida” da empresa e que a recuperação será "uma maravilha".
Fonte: contilnetnoticias
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