O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) cumprindo as atribuições do Código de Trânsito Brasileiro, suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 114 condutores de Rio Branco por um período de um a 12 meses. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8).
Os motoristas cometeram infrações, ainda em novembro de 2013, que preveem a penalidade, ficando impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional. Caso desobedeçam, terão a habilitação cassada, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal.
Está sujeito à suspensão da CNH o motorista que atinge 20 ou mais pontos na carteira e desrespeita normas como andar sem capacete ou dirigir alcoolizado. Caso o motorista tenha mais de uma notificação de descumprimento da lei de trânsito, as penalidades podem se tornar
acumulativas.
Os condutores convocados em publicação no Diário devem se dirigir à corregedoria do Detran e entregar a CNH, que fica retida. Durante este período, precisam passar por um curso de reciclagem de 30 horas. Após o período de suspensão e comprovada a frequência dos infratores no curso, eles poderão requerer a devolução de suas carteiras.
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