quinta-feira, 6 de junho de 2013

TCU pede explicações do governo sobre execução das obras do Cidade do Povo

O vice-governador do Acre, César Messias, confirmou em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje (6) o pedido de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação à execução do programa habitacional Cidade do Povo. As explicações foram dadas no canteiro de obras, no Segundo Distrito de Rio Branco. Messias não confirmou embargo, mas limitações nas construções.
“A parte de obras que é competência do Estado, ou seja, o acesso, construção de escolas, postos de saúde, mercado, unidades hospitalares, continuam normalmente”, informou.
Segundo o ac24horas apurou, os agentes financeiros do Projeto Cidade do Povo, a Caixa Econômica e Banco do Brasil estão com suas assessorias jurídicas trabalhando para responder uma pilha de informações solicitadas pelo TCU.  A assessoria acrescentou que não existe embargos. O vice-governador Cesar Messias disse que a Procuradoria Geral do Estado também se empenha em respostas ao órgão controlador.
A assessoria do Tribunal de Contas da União em Brasília confirmou a reportagem na manhã de hoje (6) a abertura de um processo autuado pela Secretaria de Controle Externo do Acre em 18 de janeiro deste ano. A representação é do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) acerca de possíveis irregularidades praticadas pela secretaria de estado de habitação – SEHAB, na seleção para o credenciamento de empresas para execução das obras do projeto Cidade do Povo.
Aberto pelo TCU o processo tem como relator o ministro Augusto Serman Cavalcanti. A representação aponta entidades e órgãos do governo do Estado do Acre e tem como responsável o ex-secretário de habitação, Aurélio Cruz, preso no último dia 10 de maio, pela Policia Federal acusado de formação de Cartel. Na investigação feita pela Policia Federal que culminou com a prisão de Aurélio Cruz [Ex-superintendente da Caixa Econômica no Acre], foi constado que o grupo de sete empreiteiras, que realizam obras de programas habitacionais como o Ruas do Povo, desviou dos cofres públicos um valor de R$ 4 milhões.
Segundo o superintendente da Policia Federal, o G-7 tinha interesses em todas as obras da construção civil realizada no Acre, inclusive, no maior programa habitacional do Acre, o Cidade do Povo. A Policia Federal utilizou a quebra do sigilo telefônico para chegar ao grupo.
Cidade do povo
As interceptações revelaram esquema de como as empresas iriam lucrar no Projeto Cidade do Povo. Reportagem exclusiva do jornalista Ray Melo, mostrou a conversa entre os empresários Vladmir Câmara Thomas (Engecal) com João Braga (empresa Albuquerque) e faz a revelação da irregularidade que levaria lucro às empresas que se habilitaram para trabalhar no programa do Governo do Acre, que promete construir mais de 10 mil casas com recursos do Governo Federal, na Cidade do Povo.
Outro caso que evidencia a ligação das empresas investigadas pela Policia Federal com o governo do Acre foi a interceptação telefônica que mostrou uma conversa do empreiteiro João Francisco Salomão com o governador Sebastião Viana informando a possibilidade de o Banco do Estado de Sergipe emprestar dinheiro sem as garantias da obra, e sem as amarras do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia (Basa) e da Caixa.
No dia 27 de maio a reportagem do ac24horas já havia revelado que o Ministério Público do Acre há meses, mantém estes projetos no olho do furacão, com recomendações para que o governo do Acre corrija diversos tipos de irregularidades encontradas no bojo de suas justificativas sob pena de ter embargada a obra que o governador Sebastião Viana alardeia como a redenção do Acre.
Nos documentos que a reportagem teve acesso a cinco ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra o licenciamento e construção da Cidade do Povo o MP deixa evidente que o Plano Diretor do município de Rio Branco teria sido modificado de um dia para outro, apenas para atender os interesses da administração estadual. Segundo documentos, o Governo do Acre teria atropelado e usurpado atribuições da gestão municipal no licenciamento da construção das mais de 10 mil casas.
As promotoras de Justiça, Alessandra Garcia Marques, Meri Cristina Amaral Gonçalves e Rita de Cássia Nogueira Lima atuaram diretamente nas ações movidas pelo MPAC contra as pressões de aprovar a toque de caixa o imediato início das obras em uma área considerada de vital importância como reserva de abastecimento de água para a população do Segundo Distrito da capital do Acre.
FONTE.ac24horas.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário