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Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa Ibope

17/08/2012 - 23:10:29

Antonio Kleber

Em decisão liminar publicada no início da tarde desta sexta-feira, 17, a juíza da 1ª Zona Eleitoral, Maha Manasfi e Manasfi, determinou a suspensão da  divulgação dos resultados de uma pesquisa eleitoral para prefeito de Rio Branco realizada pelo Ibope, sob encomenda da TV Acre, afiliada da Rede Globo no estado. 

A magistrada determinou, ainda, que os resultados relativos à pesquisa do IBOPE não sejam divulgados noutros veículos de comunicação social, sob pena de constituir reprodução e difusão indevida sujeitando o responsável à sanção prevista na legislação eleitoral e punível com detenção de seis meses a um  ano e multa cujo valor varia de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

A decisão da magistrada é uma resposta a uma representação da Coligação Produzir Para Empregar, que tem como candidato a prefeito o tucano Tião Bocalom. A coligação alega que da forma em que se deu a pesquisa, mesclando perguntas quanto à aceitação do governo em nível Estadual e da atual gestão do Prefeito Municipal de Rio Branco, criou nos eleitores, ainda que de forma subliminar, um ânimo favorável aos candidatos da Frente Popular de Rio Branco, que tem como candidato a prefeito o petista Marcus Alexandre.

Em sua decisão, Maha Manasfi afirma que  a  Justiça Eleitoral  apresenta-se como um mediador imparcial no jogo político-democrático e por isso deverá desempenhar seu papel fiscalizatório, sempre primando a favor do eleitor (e da soberania popular) - que cada vez mais exige respeito - e da rigidez legítima do processo eleitoral. 

Segundo a magistrada, "não é incomum se deparar com atuação que se revista em potencial manipulação da realidade constatada que, por vezes, se apresenta sem a pretensão de ser latente, mas não deixando de ser sutilmente aparente". No Brasil, afirma ela, com certa dose de criatividade e engenhosidade, "quase tudo pode ser 'mascarado'" ou, ainda, "atenuado" conforme a conveniência do verdadeiro interessado.

"No caso em testilha, os argumentos apresentados à Justiça Eleitoral foram de que não havia critérios de ponderação da amostra para os quesitos, consoante exigência da legislação, e também que a sequência de perguntas podia induzir a resposta do eleitor ao deixá-la muito próximas das perguntas sobre avaliação do atual Prefeito ou do Governador ou ainda do Governo Dilma - todos integrantes do Partido dos Trabalhadores - PT", enfatiza magistrada em sua decisão.

Maha Manasfi ressalta, entretanto, que  "seria prematuro sustentar que haveria intenção do IBOPE de condicionar a resposta do eleitor, mas que  a sequência poderia, sim, levar o eleitor a fazer uma escolha que talvez não refletisse a dele". A juiza também lembra que o art. 33, IV, da Lei n. 9.504/1997, obriga que IBOPE indique a área física de realização do trabalho, o que segundo ela também não se verifica no caso. A TV Acre tem 48 horas para recorrer da decisão.

TV Acre irá recorrer

Na edição de ontem do Jornal do Acre, a direção da TV Acre informou que o seu departamento jurídico estava tomando providências para reverter a decisão da Juiza Maha Manasfi e garantir o direito do telespectador de conhecer o resultado da pesquisa feita pelo Ibope/TVAcre.

Gráfica Digital em Tarauacá

Novo currículo do ensino médio poderá ser inspirado no Enem

Brasília – Após a divulgação dos resultados insuficientes das escolas de ensino médio na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Ministério da Educação (MEC) planeja uma modernização do currículo, propondo a integração das diversas disciplinas em grandes áreas. A inspiração deverá vir do próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que organiza as matrizes curriculares em quatro grandes grupos: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. Essa é a divisão que segue a prova, diferentemente do modelo tradicional por disciplinas como química, português, matemática e biologia.

O debate não é novo: no ano passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio que propõem uma flexibilização do formato atual. O diagnóstico é que o currículo do ensino médio é muito inchado – em média são 13 disciplinas – o que, na avaliação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, prejudica a aprendizagem. “O Enem é uma referência importante, mas não é o currículo, ele avalia o currículo. Mas ele traz novidades que têm sido bem assimiladas pelas escolas”, diz o secretário.

De acordo com Callegari, a ideia é propor uma complementação às diretrizes aprovadas pelo CNE, organizando as diferentes disciplinas em grandes áreas. “O que tem que ficar claro é que não estamos propondo a eliminação de disciplinas, mas a integração articulada dos componentes curriculares do ensino médio nas quatro áreas do conhecimento em vez do fracionamento que ocorre hoje”, explica.

Na próxima semana, o ministro Aloizio Mercadante se reúne com os secretários de Educação com o objetivo de discutir os caminhos para articular a mudança. Uma providência já foi tomada para induzir essa modernização dos currículos. Segundo Callegari, a próxima compra de livros didáticos para o ensino médio dará prioridade a obras que estejam organizadas nesse formato. O edital já está sendo preparado. O MEC tem um programa que distribui os livros para todas as escolas e a próxima remessa será para o ano letivo de 2015 – as obras são renovadas a cada três anos.

Para o secretário de Educação do Espírito Santo, Klinger Barbosa Alves, uma das explicações para os maus resultados da etapa em diferentes indicadores, além do Ideb, está na própria estrutura organizacional do ensino médio que se baseia na preparação para o vestibular e tem pouca atratividade para o projeto de vida do adolescente.

“A visão de que o ensino médio serve para formar pessoas para ingressar na universidade não se aplica à realidade de muitos. Os jovens têm necessidades econômicas e sociais diferentes. Existe uma pressão para que parte dos jovens ingresse no mercado de trabalho e aí o curso superior entra como uma segunda possibilidade” explica Alves, que é vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

O secretário do Espírito Santo, um dos estados em que a nota do Ideb caiu de 2009 para 2011, defende um modelo de ensino médio que dialogue com as diferentes necessidades dos estudantes e inclua também a preparação para o mundo do trabalho, já que para muitos o ingresso na universidade pode não estar na lista de prioridades.

Para que a escola possa abranger essa formação diversificada - que inclua a aprendizagem dos componentes curriculares, a articulação com o mundo do trabalho e a formação cidadã –, Callegari defende que é indispensável a ampliação do número de horas que o estudante permanece na escola, caminhando para o modelo de tempo integral.

“Temos consciência de que os conteúdos e as habilidades que os estudantes precisam desenvolver não cabem mais em um formato estreito de três ou quatro horas de aula por dia. É assim [com ensino em tempo integral] que os países com um bom nível de qualidade do ensino fazem”, diz.

Amanda Cieglinski

Policiais Militares são treinados para participarem do Grupo de Intervenções Rápidas e Ostensivas

4 dos militares são de Tarauacá

Um grupo de 23 policiais militares está participando em Cruzeiro do Sul, do Estágio de Intervenção Rápida Ostensiva. As instruções são voltadas para técnicas de pilotagem em motocicletas. Participam, os militares que vão ocupar o Giro (Grupo de Intervenções Rápidas e Ostensivas) o antigo Grupo Águia.

O treinamento iniciou nesta quinta-feira (16) no Quartel da Polícia Militar. Entre as matérias aplicadas estão pilotagens de alto risco, direitos humanos, abordagens e noções táticas. O encerramento do estágio acontece no próximo sábado (18), quando cada aluno terá que executar o que aprendeu ao longo das instruções.

Segundo o coordenador do estágio, major Estephan Barbari, essa é a quinta turma no estado a receber esse tipo de treinamento copiado de estados como Goiás e Mato Grosso. Ainda segundo o oficial, já foi identificado e testado que o policiamento em motocicletas obtém resultados mais eficientes para a segurança da população.

“A mobilidade no trânsito, principalmente em horários de pico diminui o tempo entre a chamada e o atendimento da ocorrência. O fator surpresa também é uma característica do policiamento em motocicletas. Os números comprovaram isso em Rio Branco com o Grupo Águia”, explica o major Esthepan Barbari, que há vários anos tem o MotoCross como um de seus esportes favoritos.

Saque de mais de R$ 20 mil em período eleitoral pode sofrer restrição

Aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que regulamenta o saque em espécie de valor superior a R$20 mil em anos em que se realizam eleições. O projeto altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), estabelecendo o seguinte:

“A partir de 1º de julho do ano em que houver eleição, saque em espécie, em valor superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), só poderá ser efetuado mediante a apresentação de justificação efetuada em formulário próprio, que ficará retido na agência bancária”.

O projeto determina que essa medida vigorará até 30 dias após o pleito, aplicando-se também em caso de realização de segundo turno, no âmbito da circunscrição correspondente. O texto estabelece ainda que a Justiça Eleitoral expedirá instruções para a execução desta norma.

Valadares afirma que seu propósito é tornar perene a regulamentação de saques em espécie neste valor em anos eleitorais. Ele lembra que, em 2010, já houve restrições da Justiça Eleitoral para saques acima desse valor em alguns estados, a fim de prevenir a compra de votos. O que o senador deseja é institucionalizar essa restrição.

“Faz-se necessário que tal medida moralizadora seja perenizada em lei, deixando de depender da ação do Ministério Público e da Justiça. Por essa razão, estamos propondo o acréscimo do artigo às disposições finais da Lei Eleitoral”.

Na justificação do projeto, Valadares argumentou ainda que, com essa providência, o Legislativo estará contribuindo para o aprimoramento do processo democrático no Brasil. O projeto será deliberado pela CCJ em decisão terminativa. (Teresa Cardoso, Da Agência Senado)

Polícia sul-africana mata 30 mineiros em confronto sindical: Trabalhadores estão em greve e sindicato diz que número de mortos chega a 36

Um grupo de mineiros grevistas foi baleado nesta quinta-feira pela polícia na mina de platina da companhia Lonmin, em Marikana, perto da cidade de Rustenburg, na África do Sul. O ministro da Segurança (Polícia), Nathi Mthethwa, admitiu que ao menos 30 trabalhadores morreram no confronto – um dos sindicatos dos mineiros afirmou que o número de mortos chega a 36. 

O episódio é mais um capítulo de um conflito entre dois sindicatos e a polícia, no qual outras dez pessoas já morreram desde o domingo passado – a greve dos mineiros começou na última sexta-feira. As chocantes imagens da operação policial foram exibidas pela TV sul-africana. Nelas, a polícia atira contra um grupo de manifestantes, que caem em meio a uma nuvem de poeira.

O presidente da mineradora Lonmin, uma estatal inglesa, atribuiu à polícia a responsabilidade pelos sangrentos confrontos. "A polícia sul-africana estava encarregada da ordem e da segurança no local desde o início da violência entre sindicatos rivais, no final de semana", assinalou Roger Phillimore em um comunicado publicado na noite desta quinta-feira. "É claro que deploramos profundamente estas mortes, o que constitui claramente uma questão de ordem pública acima do conflito social".

Apelo – O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, disse que estava "chocado e consternado com essa violência sem sentido". Ele ainda fez um apelo pelo fim dos conflitos. "Apelamos ao movimento operário e à empresa para trabalhar com o governo para deter a situação antes que ela se deteriore ainda mais", declarou Zuma.

"Eu instruí as autoridades policiais para fazer todo o possível para colocar a situação sob controle e responsabilizar os perpetradores da violência", completou o presidente.

Manifestação – Na manhã desta quinta-feira, cerca de 3.000 mineiros armados com porretes, barras de ferro e machados se reuniram na entrada da mina para exigir melhores salários. Durante o dia, a direção da companhia ameaçou despedir os grevistas que não retornarem ao trabalho nesta sexta-feira.

De acordo com testemunhas, os manifestantes jogaram bombas caseiras nos policiais. Na tentativa de dispersar o protesto, a polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo e disparou balas de borracha – não está claro por que ocorreram os tiros com munição real. Após os disparos, a TV sul-africana mostrou policiais com coletes a prova de balas observando homens caídos no chão, vários dos quais provavelmente mortos. Mais tarde, a polícia alegou "legítima defesa" para efetuar os disparos. 

O incidente está ligado à luta pelo poder entre o tradicional Sindicato Nacional dos Mineiros (NUM) e o recém-formado Sindicato das Associações de Mineiros e da Construção (AMCU), que exige um salário de 12.500 rands (o equivalente a cerca de 3.000 reais), mais do que o dobro do que os trabalhadores ganham atualmente. Oito meses atrás, eles concordaram com um aumento de 10%, mas o novo sindicato não aceita a proposta. 

(Com agência France-Presse)

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